A Coinbase está aproveitando a recente decisão judicial favorável ao BNB em sua batalha legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). A exchange citou a decisão da juíza Amy Berman Jackson no caso da SEC contra a Binance a fim de reforçar seu argumento de que as vendas secundárias de tokens, como o BNB da Binance, não constituem vendas de valores mobiliários segundo os critérios do teste Howey.
A decisão da juíza Jackson destacou que as vendas secundárias do token BNB não se enquadram na definição de venda de títulos. Essa interpretação se baseia no teste Howey, utilizado para determinar se uma transação se qualifica como um contrato de investimento.
O teste estabelece que uma transação é um contrato de investimento se houver um investimento de dinheiro em um empreendimento comum com a expectativa de lucros provenientes dos esforços de terceiros.
Em uma carta enviada pelos advogados da Coinbase, a exchange acusou a SEC de criar regras de forma arbitrária e sem uma estrutura consistente. De acordo com a Coinbase, a SEC “nunca explicou coerentemente” seu processo regulatório. Dessa forma, está tentando impô-lo retroativamente à indústria de ativos digitais. A exchange argumenta que essa abordagem é injusta e prejudicial ao setor de criptomoedas.
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Coinbase contra a SEC
No dia 27 de junho, a Coinbase entrou com uma ação judicial contra a SEC e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC). A exchange alega que ambas as agências conspiraram para manter a indústria de criptomoedas fora do setor bancário.
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Além disso, a Coinbase argumenta que as agências federais não cumpriram a Lei de Liberdade de Informação (FOIA) ao não fornecerem documentação relacionada às suas deliberações sobre a regulamentação do Ethereum e sua transição para um ecossistema de ativos digitais protegido por staking.
A decisão da juíza Jackson reforça um precedente estabelecido anteriormente no caso da SEC contra a Ripple Labs pela juíza Analisa Torres.
Nesse caso, o tribunal decidiu que as vendas secundárias de XRP não constituíam vendas de valores mobiliários não registrados. Isso porque o ativo digital, por si só, não atendia aos critérios da SEC para se qualificar como um contrato de investimento.
No entanto, a juíza Torres também determinou que as vendas iniciais de XRP para investidores institucionais constituíram vendas de valores mobiliários devido à maneira como ocorreram as transações.
Os erros legais da SEC têm atraído críticas até mesmo de dentro da agência. O comissário da SEC, Mark Uyeda, caracterizou o tratamento da agência à indústria de criptomoedas como “problemático”.
Essa crítica reflete as preocupações de muitos participantes do mercado de que a SEC está aplicando regulamentos de maneira inconsistente e arbitrária, criando incertezas e obstáculos desnecessários para a inovação no setor de criptomoedas.
