A Coinbase apresentou na última sexta-feira (4) uma petição perante o juiz no processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) contra a exchange. Na petição, a Coinbase rejeita todas as acusações e pede que o tribunal anule o processo movido pela agência.
De acordo com o texto do processo, a acusação se baseia em duas frentes. Em primeiro lugar, a defesa das acusações que a SEC moveu contra a Coinbase. Mas a petição também argumenta que a SEC fez uma “interpretação própria da lei” e excedeu os limites de sua autoridade.
Defesa e contra-ataque
Em sua petição, a Coinbase argumentou que não oferece contratos de investimento, de forma que não é interpretada por décadas de decisões da Suprema Corte. A SEC afirmou que alguns serviços da Coinbase, como o Earn, se enquadram dessa forma e por isso realizou o processo.
Por outro lado, a Coinbase afirma que nem suas listagens de criptomoedas nem seus serviços são contratos de investimento. Por isso, a alegação da SEC não tem sustentação dentro da lei ou do teste de Howey.
Em outra parte da petição, os advogados argumentaram que a SEC violou o devido processo e abandonou suas próprias interpretações anteriores das leis de valores mobiliários.
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“Ao ignorar esse precedente, a SEC pisoteou os limites rígidos de sua autoridade básica estabelecidos pelo Congresso”, disse Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase.
Com isso, a petição também pede o arquivamento do processo movido contra a exchange. A nova disputa ocorre em um momento em que os reguladores e políticos dos EUA enfrentam pressão crescente para trazer clareza às leis do mercado de criptomoedas. E por enquanto, a SEC não dá sinais de que está disposta a rever suas decisões.
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Semelhanças com caso Ripple
Os advogados também explicaram que o esforço da agência para retratar uma simples venda de ativos como uma garantia é “um esforço sem precedentes”. Com isso, a Coinbase afirma que apenas intermedia compra e venda de criptomoedas, sem oferecer qualquer investimento.
Curiosamente, esta é uma defesa semelhante àquela adotada pela Ripple no caso que a SEC moveu contra a empresa. Da mesma maneira, a agência acusou a Ripple de oferecer investimentos por causa das vendas de XRP. Só que a juíza Analisa Torres determinou que as vendas da criptomoeda nas exchanges não se enquadram nesta categoria.
E de fato, a Coinbase referenciou a Ripple em sua petição. “O tribunal de Ripple não encontrou nenhum contrato de investimento baseado em fatos substancialmente idênticos aos alegados aqui”, disse o documento.
A Coinbase pede a extinção das acusações feitas pela SEC com base no Exchange Act de 1933.
Na quinta-feira, a bolsa divulgou seus resultados do segundo trimestre, superando as estimativas de Wall Street. Enquanto isso, o preço das ações da Coinbase (COIN) está em uma trajetória descendente nos últimos dias.
