A juíza distrital Denise Cote, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York (SDNY), sentenciou Keonne Rodriguez, cofundador e desenvolvedor da carteira de criptomoedas Samourai Wallet, a cinco anos de prisão nesta quinta-feira (6), por operar um negócio de transmissão de dinheiro sem a devida licença. Ela proferiu a sentença máxima prevista para o crime.
A condenação é o capítulo mais recente na ofensiva regulatória e judicial dos Estados Unidos contra serviços de privacidade no ecossistema cripto. Os promotores afirmaram que criminosos utilizaram a Samourai Wallet para lavar aproximadamente US$ 237 milhões em fundos ilícitos, provenientes de tráfico de drogas, mercados da darknet, fraudes e, até mesmo, de um site de pornografia infantil.
Como o serviço da Samourai Wallet funcionava
A Samourai Wallet não era uma carteira comum. Ela se posicionava como uma ferramenta de privacidade, operando principalmente através de dois serviços principais: o Whirlpool e o Ricochet.
O Whirlpool era um serviço de coinjoin coordenado. Diferentemente de um mixer centralizado, ele automatizava transações colaborativas nas quais vários usuários agrupavam suas transações em uma única. Cada um contribuía com a mesma quantia (ex.: 0.05 BTC), e a carteira reorganizava essas entradas e saídas.
O resultado era que os fundos de cada usuário saíam para um novo endereço sob seu controle, tornando extremamente difícil para um observador externo na blockchain rastrear qual entrada original estava ligada a qual saída final, quebrando assim o rastro de transações.
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Já o Ricochet era uma função que enviava os fundos através de uma série de transações desnecessárias e com atraso. Ele criava um caminho mais longo e complexo na blockchain para dificultar ainda mais a análise heurística. Era justamente o fornecimento sistemático desses serviços de mistura e transmissão de fundos sem uma licença de transmissão de dinheiro (Money Transmitter) que constituía o crime pelo qual seus fundadores foram condenados.
Serviços na mira da justiça
O caso contra Rodriguez e seu sócio, William Lonergan Hill, teve um desfecho surpreendente em julho, quando ambos aceitaram um acordo de delação. Eles se declararam culpados pela acusação menos grave de conspiração para operar transmissão de dinheiro sem licença.
Em troca, a acusação de conspiração para lavagem de dinheiro, que carrega uma pena máxima de 20 anos de prisão, foi retirada.
Em um memorando enviado ao tribunal no final de outubro, o governo federal defendeu a pena máxima, argumentando que os desenvolvedores agiram de forma “intencional e consciente” ao criar e manter um serviço que sabidamente facilitava atividades criminosas. A defesa de Rodriguez, por sua vez, pedia uma sentença de um ano e um dia de prisão.
O sentenciamento de Rodriguez ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre ferramentas de privacidade. Em agosto, um tribunal dos EUA condenou o desenvolvedor da Tornado Cash, outro serviço de mistura de criptomoedas, por operar sem licença.
A Justiça dos EUA considerou Roman Storm, cofundador da plataforma, culpado pela mesma acusação, em um caso que igualmente envolvia alegações de que a plataforma facilitou transações ilícitas bilionárias, incluindo atividades do grupo hacker norte-coreano Lazarus Group.
Entretanto, diferente de Rodriguez, a acusação de lavagem de dinheiro foi mantida contra Storm. Porém, o júri não conseguiu chegar a um veredicto sobre essas acusações, beneficiando o réu.
Assim como no caso da Samourai Wallet, o veredito contra Storm faz parte de uma ampla ofensiva regulatória contra ferramentas de privacidade no ecossistema cripto. William Lonergan Hill, o outro cofundador da Samourai Wallet, terá sua sentença decidida nesta sexta-feira, 7 de novembro.
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