A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS, na sigla em inglês) anunciou uma nova lei que atualiza sua estrutura regulatória para empresas que atuam no setor de criptoativos
Anunciada pela MAS nesta terça-feira, 28 de janeiro, a Lei de Serviços de Pagamento de Cingapura 2019 (PSA) traz os chamados serviços de Pagamento Digital (DPT), a qual efetivamente coloca todas as empresas de criptoativos e exchanges com sede em Cingapura sob a cobertura das atuais regras de lavagem de dinheiro (AML) e financiamento antiterrorista (CTF) do país.
Como tal, as empresas de criptoativos baseadas em Cingapura precisarão primeiro se registrar e depois solicitar uma licença para operar no país.
A PSA é semelhante a Quinta Diretiva Européia contra a Lavagem de Dinheiro (AMLD5), que entrou em vigor em 10 de janeiro. As novas regras de Cingapura são aguardadas há muito tempo: o PSA foi criado em janeiro de 2019. Nos meses seguintes, Cingapura cimentou ainda mais um jurisdição com visão de futuro na regulamentação do setor de criptoativos.
A partir de 28 de janeiro, as empresas terão um mês para se registrar na MAS, declarando que estão baseadas em Cingapura e estão operando um negócio de DPT. Depois de obterem o registro, tem início um período de seis meses, durante o qual elas precisam solicitar uma licença para operar como uma instituição de pagamento.
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“A Lei de Serviços de Pagamento fornece uma estrutura reguladora prospectiva e flexível para o setor de pagamentos”, disse Loo Siew Yee, diretor-gerente assistente da MAS. “A estrutura regulatória baseada em atividades e focada no risco permite que as regras sejam aplicadas proporcionalmente e sejam robustas para alterar os modelos de negócios. A PSA facilitará o crescimento e a inovação, mitigando riscos e promovendo a confiança em nosso cenário de pagamentos.”
Seguindo o GAFI
Quando se trata de implementar regulamentos para criptoativos, os países ao redor do mundo começam a seguir o ritmo das mais recentes recomendações da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI, na sigla em português), feitas primeiro em outubro de 2018 e atualizadas em junho de 2019.
Isso significa preparar-se para o futuro quando os dados de pagamento relacionados ao originador e beneficiário de uma transação de criptoativos circularem junto com o pagamento, orientação conhecida como “regra de viagem” do GAFI.
“O interessante da MAS é que, de certa forma, ela está pronta para o GAFI”, disse Malcolm Wright, chefe do Grupo de Trabalho AML do grupo comercial Global Digital Finance. “Eles foram os primeiros a sair com uma consulta em julho dizendo: ‘é isso que estamos propondo em termos de implementação do PSA, no que se refere ao envio de informações de origem e de beneficiários.”
A MAS também lançou uma consulta pública à lei pouco antes do Natal, adicionando algumas alterações ao PSA em relação aos criptoativos. Alinhando ainda mais Cingapura com o GAFI, as emendas ampliam as regras para incluir a transferência de DPTs (além de serem trocadas); o fornecimento de carteiras de custódia para ou em nome de clientes; e a intermediação de transações DPT.
“Eles [MAS] foram um pouco além do GAFI em termos de alguns critérios, mas ao mesmo tempo alguns dos outros aspectos dele provavelmente não estão tão longe quanto o GAFI pretendia”, disse Wright.
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