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A “cidade do Bitcoin”, localizada na Zona de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE) na ilha de Roatán, Honduras, encerrou suas atividades após uma ação do governo local.
Desde 14 de outubro, as autoridades da Prefeitura de Roatán fecharam as portas da cidadela, alegando que a empresa responsável, Honduras Próspera, deixou de pagar cerca de 12 milhões de lempiras (equivalente a 480 mil dólares) em impostos. O fechamento marca um novo capítulo no conflito entre Próspera e o governo hondurenho, que já se arrasta há anos.
O prefeito de Roatán, Ron Mcnab, justificou o fechamento afirmando que Próspera não está cumprindo com suas obrigações fiscais e operacionais.
“Estamos meses atrasados em Próspera e temos que fazer cumprir as leis”, disse o prefeito, que também destacou que não reconhece a cidadela como uma nação ou área independente, mas sim como um grupo de maus investidores.
Policiais armados bloquearam o acesso ao prédio central da ZEDE, interrompendo todas as atividades administrativas da cidade.
Por outro lado, a equipe da Próspera nega qualquer irregularidade. Em um comunicado oficial, a empresa afirmou que sempre cumpriu todas as exigências legais e que o fechamento foi uma ação ilegal.
“Todas as nossas operações cumpriram 100% os requisitos legais, incluindo os impostos correspondentes”, declarou a empresa, defendendo sua autonomia como uma área econômica independente.
O secretário técnico da ZEDE, Jorge Colindres, também expressou sua indignação com o fechamento. Ele ressaltou que as ZEDE possuem autonomia constitucional, de acordo com tratados internacionais assinados pelo governo de Honduras.
“As ZEDE têm autorização para operar por 50 anos, conforme a Constituição e as leis nacionais e internacionais”, afirmou Colindres, lembrando que o governo de Honduras já havia garantido essa autonomia há mais de 10 anos.
A cidade do Bitcoin foi uma das iniciativas mais ambiciosas de Honduras Próspera. Inspirada na Praia Bitcoin, em El Salvador, a cidade adotou o bitcoin (BTC) como moeda oficial em 2023.
A proposta era criar um ambiente de liberdade financeira, mas o projeto enfrentou resistência desde que a presidente Xiomara Castro assumiu o governo em 2022. Castro declarou oposição às ZEDE, argumentando que elas violam a soberania nacional.
A situação jurídica da cidade do Bitcoin se complica ainda mais com a recente decisão do Supremo Tribunal de Honduras, que declarou as ZEDE inconstitucionais. Com o fechamento, a cidade entra em um limbo jurídico, e não há previsão de retomada das atividades.
A empresa Honduras Próspera já moveu uma ação judicial contra o governo hondurenho, pedindo uma indenização de 11 bilhões de dólares, que atualmente está em arbitragem internacional.
Enquanto isso, os portões da cidade do Bitcoin permanecem fechados. A empresa espera que as eleições de 2025 tragam um novo governo que possa reverter a situação. Até lá, a cidade que prometia liberdade financeira com o bitcoin segue paralisada.