A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição do empresário Carlos Nataniel Wanzeler para os Estados Unidos.
Ele é um dos proprietários da empresa TelexFree que, segundo o governo dos EUA, operou como uma pirâmide ilegal.
O esquema deu um prejuízo de mais de US$ 3 bilhões (quase R$ 17 bilhões) em mais de um milhão de pessoas no mundo. No Brasil, a empresa operava através da Ympactus Comercial S/A.
O pedido de extradição foi formulado pelo governo dos EUA e aceito, com ressalvas, em uma sessão em 22 de setembro.
Extradição por fraude eletrônica
De acordo com o STF, o deferimento da extradição diz respeito apenas ao delito de fraude eletrônica. Isso porque há uma correspondência entre os tipos penais previstos na legislação dos dois países.
Confira nossas sugestões de Pre-Sales para investir agora
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, apontou que Wanzeler:
“Elaborou ou participou dolosamente de um esquema para defraudar ou obter dinheiro ou bens por meio de representações ou pretextos materialmente falsos e, com o fim de executar e incentivar o esquema, realizou ou aceitou o risco de que fossem transmitidos, dentro do que seria previsível, sinais ou sons por comunicações eletrônicas no comércio interestadual ou internacional”.
Portanto, segundo Lewandowski, o tipo penal corresponde, na legislação nacional, ao crime de estelionato.
Como condição para a extradição, o STF determinou que os EUA se comprometam a não impor uma pena privativa de liberdade de mais de 30 anos.
Também condicionou a extradição à conclusão dos processos que o empresário responde, ou então ao cumprimento da respectiva pena privativa de liberdade.
O Supremo determinou, ainda, que seja descontado da eventual pena o período em que Wanzeler esteve preso no Brasil.
Extradição ocorre depois de fuga dos EUA
Conforme informou o Estadão, Wanzeler foi preso em fevereiro deste ano em Búzios (RJ), após uma ordem do próprio STF.
Ele havia fugido para o Brasil depois que a TelexFree foi acusada de praticar pirâmide financeira nos EUA. Assim, ele cruzou a fronteira dos EUA com o Canadá de carro e, dias depois, pegou um voo até São Paulo.
Wanzeler responde a 17 denúncias, incluindo crime de conspiração, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Todas estão relacionadas a suposta tentativa de ocultação do dinheiro do esquema de pirâmide mundialmente conhecido.
Leia também: Fraude em DeFi é descoberta por meio de conversas vazadas
Leia também: KuCoin é hackeada e R$ 800 milhões em criptomoedas são roubados
Leia também: Família de Russomanno está envolvida em pirâmide de R$ 4,5 milhões
Pingback: Telexfree: dono quer voltar a ser brasileiro para evitar extradição para os EUA – Market News Crytpo