Depois que a Ripple (XRP) obteve uma vitória parcial em um caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), o regulador ainda não disse se pretende ou não recorrer da decisão que não considerou o XRP um valor mobiliário.
Ao ser perguntado sobre o assunto, o presidente da SEC, Gary Gensler, se recusou a dizer se ou quando apelará da decisão da semana passada. À repórteres após uma aparição perante o Comitê de Apropriações do Senado, Gensler até comentou sobre o caso, mas sem dizer se ia ou não recorrer:
“Partes dessa decisão com relação a investidores institucionais, a análise de Howey se aplica a essas vendas institucionais. Isso nós apreciamos. Menos no que diz respeito à análise de Howey sobre vendas no varejo, mas ainda dando uma olhada nela”, disse.
A “Análise de Howey” é um teste legal dos EUA usado para determinar se uma transação é um “contrato de investimento” sujeito às regulamentações da SEC. O teste estabelece que uma transação é um contrato de investimento se envolver o investimento de dinheiro em um esforço comum, com a expectativa de obter lucros principalmente por meio dos esforços de terceiros.
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SEC x Ripple
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o CriptoFácil, a juíza no Distrito Sul de Nova York, Analisa Torres, decidiu que a venda de tokens XRP pela Ripple em exchanges e por meio de algoritmos não constitui contratos de investimento.
No entanto, na decisão, Torres concluiu que a venda institucional dos tokens violou as leis federais de valores mobiliários. Apesar disso, a notícia foi vista como positiva pela Ripple.
O The Block questionou Gensler sobre a interpretação dessa decisão e seu impacto no setor de criptomoedas e Gensler respondeu: “Não tenho comentários sobre isso”.
O chefe do regulador também se recusou a comentar se a decisão no caso contra a Ripple faria com que a SEC interrompesse o litígio com outras empresas de criptomoedas; no caso Binance e Coinbase.
Tanto a SEC quanto a Ripple ainda podem recorrer da decisão. Afinal, os executivos podem ser responsabilizados por participar da venda ilegal de valores mobiliários.
Enquanto isso, uma apelação da SEC pode levar tempo. Isso porque uma análise jurídica do caso leva tempo. De qualquer forma, a comissão que julgaria um eventual pedido de apelação tem atualmente três democratas e dois republicanos.
Isso significa que, se Gensler e sua equipe quiserem apelar da parte da decisão, provavelmente conseguirão convencer a maioria a fazê-lo. Um recurso da decisão de qualquer um dos lados iria para o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito.
