A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira (23), uma legislação que proíbe o Federal Reserve (Fed) de emitir uma moeda digital do banco central (CBDC) sem a aprovação do Congresso. A votação, marcada por linhas partidárias, ganhou com 216 votos a favor e 192 contra. Dos votos a favor, 213 foram de republicanos e três de democratas. Enquanto isso, 192 democratas se opuseram ao projeto.
O deputado Tom Emmer, republicano de Minnesota, apresentou o projeto de lei em setembro de 2023. Emmer argumenta que os CBDCs poderiam permitir uma vigilância governamental extensiva sobre as transações financeiras dos cidadãos.
“As CBDCs são dinheiro programável controlado pelo governo”, afirmou Emmer. “Se não forem projetados para emular o dinheiro, poderiam dar ao governo federal a capacidade de vigiar as transações dos americanos e sufocar atividades politicamente impopulares.”
O projeto de lei foi aprovado pelo Comitê de Serviços Financeiros da Câmara (HFSC) em setembro de 2023, enfrentando fortes críticas dos democratas. Maxine Waters, democrata da Califórnia e membro de destaque do HFSC, chamou o projeto de “anti-inovação”.
Waters e outros democratas argumentam que uma CBDC dos EUA poderia fortalecer o domínio global do dólar e estabelecer um padrão para outros países, potencialmente evitando que uma CBDC chinesa, com vigilância governamental integrada, se torne dominante.
Posição do FED sobre a CBDC e leis de criptomoedas
O Federal Reserve tem explorado a possibilidade de emitir uma CBDC, mas ainda não fez uma recomendação formal. O presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que qualquer adoção de uma CBDC seria feita através do sistema bancário.
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“A última coisa que desejaríamos seria ter contas individuais para todos os americanos no Federal Reserve”, disse Powell em março. Além disso, ele garantiu que o Fed não emitirá uma CBDC sem a aprovação do Congresso.
O projeto é a terceira legislação focada em criptomoedas e ativos digitais adotada pela Câmara este mês. Anteriormente, foram aprovados a resolução pró-criptobancária e a Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21 (FIT21). Ambas receberam apoio considerável dos republicanos e buscavam facilitar as operações de negócios com criptomoedas nos EUA, afrouxando a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
Conservadores apoiam o projeto de lei
A Heritage Foundation, uma organização conservadora, pressionou os legisladores a apoiar o projeto de lei. Em fevereiro, a fundação alertou que um não apoio impactaria negativamente as pontuações dos legisladores no Heritage Action Scorecard. O senador Ted Cruz, republicano do Texas, apresentou um projeto de lei complementar no Senado, endossado pela Heritage Foundation e pela Blockchain Association, entre outros. No entanto, com a maioria democrata no Senado, é improvável que o projeto de lei avance.
Além disso, o banco de investimento TD Cowen destacou que a proibição das CBDCs poderia ter implicações amplas. Em nota divulgada na quinta-feira, o banco afirmou que a proibição poderia afetar negativamente o domínio global dos bancos norte-americanos e o papel do dólar no comércio global.
“Isso poderia dar ao euro ou a outras moedas digitalizadas uma vantagem no uso para o comércio global, já que os dólares digitais de moeda estável poderiam perder valor em uma corrida de resgate”, afirmou o banco.
O futuro da legislação anti-CBDC permanece incerto no Senado, onde os democratas têm maioria. No entanto, a aprovação na Câmara representa uma vitória significativa para os republicanos, que buscam limitar o poder do governo sobre as transações financeiras dos cidadãos. A discussão sobre CBDCs continuará a ser um tema central na interseção entre política, economia e tecnologia nos próximos anos.
Emmer destacou ainda a importância de manter a política monetária digital sob controle dos cidadãos americanos. “Minha legislação garante que qualquer desenvolvimento de dinheiro digital reflita nossos valores de privacidade, soberania individual e competitividade no mercado livre”, disse ele. “É disso que a futura economia digital global precisa.”
