A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados anunciou a realização de uma audiência pública sobre o Real Digital. O evento, que ocorrerá na terça-feira (26), é o primeiro do tipo na Câmara dos Deputados.
A audiência é uma solicitação do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). Em seu requerimento, ele lembrou que o tema é recente e necessita de “muitas discussões e definições que envolvem questões legais”.
Ainda no requerimento, Ribeiro destacou que o Brasil caminha para a utilização de uma moeda digital, o Real Digital. Conforme afirmou o parlamentar, a moeda digital funcionará como o dinheiro físico. Ou seja, poderá ser usada para pagamentos, transferências e outros, e poderá ser guardada em carteiras digitais.
Entre os participantes do debate estará o country manager da R3 no Brasil, Keiji Sakai. Além disso, o evento contará com a participação de Fabio Araújo, da Secretaria Executiva do Banco Central e Eduardo Diniz, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP).
Em maio de 2021, conforme noticiado pelo CriptoFácil, o BC lançou as diretrizes para o desenvolvimento do Real Digital. De acordo com o BC, a ideia é estimular novos modelos de negócio que aumentem a eficiência do sistema de pagamentos de varejo.
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A nova moeda poderia se integrar naturalmente aos ecossistemas digitais e acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica. Ao mesmo tempo, se encaixaria no contexto da agenda de modernização do BC, a “Agenda BC#”. Consequentemente, isso daria potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, IoT e dinheiro programável.
CBDC
Em abril deste ano, a China anunciou a criação do yuan digital, uma moeda para operações online que pode ser utilizada por meio de um aplicativo criado pelo Banco Central do país.
Do mesmo modo, Banco Central dos Estados Unidos já informou que publicará um relatório sobre as implicações da evolução tecnológica para meios de pagamento digitais. O foco será a possibilidade de emissão de uma moeda digital pelo país.
Outro país que avança no tema é a Suécia. Conforme destacou o banco central sueco Riskbank, a “e-krona” já passa pelos primeiros testes. Há uma expectativa para que sua implementação e uso ocorram em 2026.
Em junho, os bancos centrais da Suíça e da França anunciaram os primeiros testes de pagamentos entre bancos centrais com o uso da plataforma Corda.
O UBS da Suíça, o Credit Suisse e o Natixis da França participaram do projeto. A iniciativa conta ainda com o apoio da exchange suíça SIX Digital Exchange, a R3 e o Innovation Hub do BIS (Bank of International Settlement).
Para Keiji Sakai, com as CDBCs, os bancos centrais podem melhorar o funcionamento do sistema monetário. Afinal, será possível facilitar a entrada de novos participantes para fomentar a inovação no serviço de pagamento do setor privado:
“Esses objetivos podem ser alcançados com a criação de plataformas de pagamento abertas que promovam a concorrência e a inovação. Elas devem garantir que os efeitos da rede sejam canalizados para um círculo virtuoso de maior concorrência e melhores serviços.”
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