Na última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca aumentar a segurança dos usuários de criptomoedas no Brasil. Entre outras coisas, a lei exige que corretoras de criptomoedas estrangeiras tenham sede no Brasil. Além disso, essas exchanges precisarão garantir a segregação patrimonial dos ativos de seus clientes.
Essa medida visa evitar fraudes e golpes de pirâmides financeiras, situação que motivou a criação do texto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o setor no ano passado. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.
A proposta teve aprovação simbólica, contando com o apoio de partidos que vão do Novo ao PSOL e também do governo federal. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a medida chega em um momento crucial. Isso porque “os criptoativos, como criptomoedas, vêm sendo alvo de golpes que prometem ganhos fáceis”.
Adriana Ventura (Novo-SP) levantou pontos de atenção sobre o impacto nas empresas. Mas destacou que os benefícios superam as preocupações, considerando que o projeto “traz várias medidas para combater fraudes”.
Segurança com criptomoedas no Brasil
Além de exigir sede no Brasil, o projeto impõe que empresas do setor comprovem a origem lícita dos recursos usados para formar seu capital social, o que também vale em casos de fusões ou cisões. Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de que as transferências de valores entre clientes e prestadores de serviços de ativos virtuais ocorram através de contas em instituições autorizadas pelo Banco Central.
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Enquanto isso, as operações de derivativos sem avaliação prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão proibidas. A ideia é coibir práticas que possam gerar riscos para os usuários.
A segregação patrimonial dos ativos dos clientes das corretoras foi o ponto central da discussão e o maior avanço do projeto. Com essa medida, o patrimônio das corretoras fica separado dos criptoativos de cada cliente. Isso garante mais segurança aos correntistas e previne possíveis problemas financeiros das plataformas.
Além do projeto sobre criptomoedas, os deputados também aprovaram a urgência de outro projeto que trata da resolução bancária e dá novos poderes ao Banco Central no sistema financeiro. Esse projeto busca adaptar a legislação brasileira aos padrões internacionais, visando maior segurança ao sistema financeiro do país e foi formulado inicialmente no governo anterior, com apoio do Banco Central e da CVM.
A proposta integra a agenda de reformas microeconômicas e teve o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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