O Conselho Monetário Nacional (CMN) do Brasil proibiu os fundos de pensão fechados, conhecidos como Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), de investirem em Bitcoin (BTC) e outros criptomoedas.
A decisão, publicada na Resolução 5.202/2025, foi anunciada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social.
De acordo com o comunicado oficial, a resolução “proíbe investimentos em ativos virtuais, considerando suas características específicas e os riscos associados“.
“O Conselho Monetário Nacional vedou, nesse momento, o investimento em criptoativos. As EFPC não podem ‘adquirir ou manter, de forma direta ou indiretamente, investimentos em ativos virtuais'”, diz a decisão.
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Fundos de pensão e criptomoedas
Os fundos de pensão fechados administram a aposentadoria de milhares de trabalhadores sindicalizados e empregados de empresas privadas, com reservas normalmente compostas por títulos públicos e ações.
O veto imposto pelo CMN não se aplica a fundos de pensão abertos ou planos de previdência individuais vendidos por bancos e seguradoras. Estes seguem regulamentações distintas. Dessa forma, podem permitir investimentos indiretos em criptomoedas por meio de ETFs ou plataformas de ativos tokenizados.
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Enquanto o Brasil impõe restrições, outros países têm adotado abordagens diferentes. No Reino Unido, por exemlo, a consultoria Cartwright assessorou um fundo de pensão a alocar 3% de seus ativos em Bitcoin em 2024.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, vários estados têm experimentado investimentos em criptomoedas para seus sistemas previdenciários, apesar da cautela de autoridades federais.
Em fevereiro de 2025, o conselho de investimentos do estado de Wisconsin revelou ter investido US$ 340 milhões em Bitcoin por meio do fundo negociado em bolsa (ETF) da BlackRock (IBIT).
A decisão do Brasil reflete uma postura mais conservadora em relação aos riscos associados à volatilidade das criptomoedas, contrastando com a abordagem de outros mercados globais que seguem permitindo investimentos limitados no setor. Apesar disso, o Brasil age de forma mais progressista em outros aspectos. Por exemplo, o país pode usar Bitcoins apreendidos para ajudar no combate ao câncer.
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