Uma publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) feita nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, designou servidores públicos para diferentes esforços. Incluindo esforços municipais e nacionais, o que chama atenção é liberação de funcionários para grupos de trabalho da iniciativa Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Para cumprir os objetivos na luta contra corrupção e lavagem de dinheiro, a ENCCLA está considerando explorar o uso de blockchain no setor público.
Transparência e segurança
A Portaria Nº 28/2020/CGM-G, elaborada no dia 11 de fevereiro e publicada no dia 20 de fevereiro, prevê a liberação de funcionários públicos do município de São Paulo para participarem de diferentes ações da ENCCLA.
A primeira ação mencionada pela Portaria diz respeito ao aprimoramento dos mecanismos de compartilhamento de informações entre órgãos administrativos de fiscalização e controle. O objetivo, segundo a norma, é preservar a segurança jurídica ao aumentar a efetividade dos métodos de persecução criminal e improbidade administrativa.
Os coordenadores desta ação são a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Já nas mãos da Advocacia-Geral da União (AGU) reside a coordenação de um projeto envolvendo blockchain.
O objetivo da Ação 8, mencionada na Portaria, é:
“Elaborar diagnóstico sobre as possibilidades de uso de tecnologias como blockchain no setor público.”
Pela redação do dispositivo, é possível verificar que não só a aplicação de blockchain pode ser considerada no setor público, como também outras tecnologias “como ela”. É possível, talvez, que as tecnologias em questão sejam aquelas pertencentes à Indústria 4.0: Big Data, Inteligência Artificial, machine learning, internet das coisas (IoT), dentre outras.
A utilização da blockchain e demais tecnologias se relaciona diretamente com as outras ações, que dizem respeito ao compartilhamento efetivo de informações e combate direto à corrupção, provavelmente uma alusão ao potencial de transparência da tecnologia.
Os trabalhos e ações serão desenvolvidos ainda em 2020.
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