A exchange de criptomoedas BitMEX admitiu culpa por violar a Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos. A declaração veio na última quarta-feira (10) pelo Departamento de Justiça dos EUA, marcando mais um capítulo no longo confronto da empresa com as autoridades americanas. Entre 2015 e 2020, a BitMEX foi acusada de se envolver em “evasão intencional” das leis de combate à lavagem de dinheiro.
O anúncio foi feito após um acordo de declaração de culpa, onde a BitMEX se comprometeu a buscar uma sentença acelerada. A empresa argumenta que não deve enfrentar multas adicionais além das já impostas em casos anteriores.
“A cobrança da BSA é notícia velha”, afirmou a BitMEX em um comunicado. Além disso, a empresa destacou que as acusações são as mesmas apresentadas em 2020 contra seus fundadores, Arthur Hayes e Benjamin Delo, em relação às operações até setembro de 2020. De acordo com a BitMEX, as operações foram completamente corrigidas e não há novidades nas acusações atuais.
Multa milionaria para os fundadores e mais investigação
Arthur Hayes e Benjamin Delo, fundadores da BitMEX, se declararam culpados em fevereiro de 2022 de acusações semelhantes. Na época, eles concordaram em pagar uma multa criminal de US$ 10 milhões cada. No entanto, a BitMEX afirma que essas penalidades são suficientes e que não devem ser impostas novas multas, considerando os valores substanciais já pagos sob as acusações de BSA e os acordos com a CFTC e FinCEN em 2021.
“Não devem ser impostas multas adicionais, dados os valores já pagos pelos fundadores e os acordos anteriores”, disse a BitMEX. A empresa tenta minimizar o impacto das novas acusações, argumentando que os seus sistemas e práticas de conformidade foram completamente reformulados desde o período em questão.
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Além disso, o Departamento de Justiça dos EUA afirma que a BitMEX se envolveu em “evasão intencional” das leis anti lavagem de dinheiro, atendendo conscientemente clientes americanos sem as devidas verificações. De acordo com o departamento, a empresa exigia apenas um endereço de e-mail para criar uma conta. Esse processo, no entanto, ignora medidas essenciais de Conheça Seu Cliente (KYC) e facilitando a lavagem de dinheiro em larga escala e esquemas de evasão de sanções.
“As políticas da BitMEX para evitar negociações ilícitas eram inúteis ou facilmente contornadas”, disse o Departamento de Justiça. A prioridade da BitMEX era obter receitas no mercado dos EUA, ignorando as leis criminais americanas. De acordo com o procurador dos EUA, Damian Williams, a empresa tornou-se um veículo para atividades ilícitas, representando uma séria ameaça à integridade do sistema financeiro.
Além disso, Williams destacou que o caso atual foi construído com base nas conclusões de uma investigação anterior. Em 2022, os fundadores da BitMEX admitiram a falta de programas adequados de combate à lavagem de dinheiro em tribunal federal.
BitMEX ainda nega “erro” e chama investigação de injusta
A BitMEX, no entanto, insiste que seus controles contra lavagem de dinheiro são agora “os melhores da categoria” e passam por auditorias independentes. A empresa alega que seus padrões e atividades de conformidade mudaram significativamente desde o período das acusações.
“O padrão de conformidade da BitMEX mudou imensamente desde então”, afirmou a empresa. Segundo a BitMEX, a nova cobrança não tem impacto nas operações comerciais atuais.
Mesmo assim, o Departamento de Justiça advertiu que a BitMEX pode enfrentar uma pena máxima de cinco anos de prisão e multas adicionais. No entanto, a execução de uma pena de prisão para uma entidade empresarial permanece incerta. A BitMEX espera que os acordos e multas pagas no passado sejam considerados suficientes para resolver o caso atual.
