O juiz distrital dos Estados Unidos John G. Koeltl ordenou que a BitMEX pague US$ 100 milhões em multas nos Estados Unidos. De acordo com a decisão, a exchange de derivativos violou o Bank Secrecy Act (BSA), lei que combate atividades relacionadas a lavagem de dinheiro.
Na condenação, o juiz considerou o período de cinco anos de violações como justificativa para aplicação da multa. Ou seja, uma pena média de US$ 20 milhões por ano. De acordo com Koeltl, a BitMEX violou consistentemente os estatutos antilavagem de dinheiro.
Esta é a segunda vez em seis meses que a BitMEX sofre uma condenação nos EUA. No ano passado, a exchange se declarou culpada por violar leis referentes ao sigilo bancário nos EUA.
BitMEX quebra o silêncio sobre multa
Até agora, a exchange de criptomoedas havia encerrado uma batalha legal de vários anos relacionada a violações de regras anti-lavagem de dinheiro. No entanto, o Juiz Koeltl alegou que a multa inicial de US$ 110 milhões acordada pela BitMEX é insuficiente.
O juiz baseou sua posição no fato de que as violações supostamente renderam US$ 1,3 bilhão em receita para a BitMEX ao longo de cinco anos. Por isso, Koeltl aplicou uma nova multa de US$ 100 milhões.
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Comentando sobre a ordem do Juiz Koeltl, a plataforma de negociação disse que essa penalidade é por uma infração pela qual seus fundadores foram multados em 2022. No comunicado oficial, a BitMEX lamentou a decisão, mas comemorou o fato de que a multa é bem menor do que os US$ 200 milhões inicialmente exigidos pelo Departamento de Justiça (DoJ).
Além desse veredito, a HDR Global Trading Inc., empresa controladora da BitMEX, enfrentará um período probatório de dois anos. Neste período, a empresa não poderá oferecer serviços a cidadãos dos EUA. A BitMEX afirmou que pretende continuar colaborando com as autoridades e implementando medidas de segurança.
Exchange se declara culpada
Em julho de 2024, a BitMEX se declarou culpada de violar a Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos. O Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova York anunciou que sinalizou a violação intencional da bolsa de leis existentes.
Já em 2020, Arthur Hayes, Samuel Reed e Benjamin Delo admitiram administrar a bolsa sem exigir verificações de identidade, o famoso KYC. Em 2022, ambos se declararam culpados por crimes de lavagem de dinheiro e pagaram uma multa de US$ 10 milhões.
Além disso, a BitMEX permitiu ilegalmente que usuários dos EUA negociassem em sua plataforma. Normalmente, é necessário obter aprovação da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) para oferecer seus serviços na região, mas a exchange não possuía essa permissão.
Na época, os usuários americanos representavam cerca de 11,5% da base de clientes da BitMEX. Muitos ocultavam sua localização através de VPN, o que lhes permitia acessar a plataforma mesmo residindo nos EUA.
