A controversa relação da China com as criptomoedas acaba de ganhar um novo capítulo. Nesta semana, o Tribunal Popular de Xangai, na China reconheceu o Bitcoin (BTC) como um ativo virtual protegido pela lei chinesa e com valor econômico.
A decisão vai contra a posição da China com relação aos criptoativos. No ano passado, o governo chinês proibiu a mineração, negociação, emissão e qualquer outra atividade envolvendo ativos digitais.
“Na prática real do julgamento, o Tribunal Popular formou uma opinião unificada sobre a posição legal do Bitcoin e o identificou como uma propriedade virtual”, disse o tribunal em seu canal oficial WeChat.
O tribunal explicou ainda que o Bitcoin “tem um certo valor econômico e está em conformidade com os atributos da propriedade” e que “as regras legais dos direitos de propriedade são aplicadas para proteção”.
Bitcoin tem valor econômico
A decisão foi emitida após o Tribunal Popular Superior ouvir um caso de devolução de Bitcoin apresentado por uma pessoa chamada Cheng Mou.
Cheng Mou entrou com uma ação no Tribunal Popular do Distrito de Shanghai Baoshan em 10 de outubro de 2020, exigindo que o Shi Moumou devolvesse seu único Bitcoin.
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Assim, após o julgamento, o tribunal decidiu em fevereiro de 2021 que Shi deveria reembolsar Cheng dentro de 10 dias após o julgamento.
No entanto, Shi se recusou a fazê-lo, o que levou Cheng a buscar instâncias superiores. Por fim, o caso foi parar no Tribunal Popular de Xangai.
A decisão em questão e o reconhecimento do Bitcoin como propriedade pode ser significativa. Afinal, abre um precedente de como os ativos digitais estão sendo vistos na lei chinesa.
China proíbe criptomoedas
Em meados do ano passado, o governo chinês iniciou uma verdadeira batalha contra os ativos digitais.
Primeiramente, o governo proibiu instituições financeiras e empresas de pagamento de fazer negócios com Bitcoin e criptomoedas. A lista de restrições incluía: registros, negociação, compensação, liquidação, especulação comercial, emissão de títulos, vendas de tokens etc.
Já em setembro veio a “punhalada final”, quando o Banco Popular da China (PBOC) anunciou a proibição de todas as transações com criptomoedas.
“Moedas virtuais como Bitcoin, Ether e Tether têm as principais características de serem emitidas por autoridades não monetárias (…). Não são legais e não devem e não podem ser utilizadas como moeda no mercado”, disse o PBOC. “As atividades comerciais vinculadas a moedas digitais são atividades financeiras ilegais”, completou.
Conforme afirmado pelo banco central chinês, as criptomoedas colocam “em grave perigo os ativos das pessoas”. Mas, ao que parece, não é isso que pensa o Tribunal Popular de Xangai.
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