O governo do Canadá condenou a Binance por violar as regras de combate à lavagem de dinheiro do país no ano passado. De acordo com a decisão, a exchange deverá pagar uma multa de US$ 4,4 milhões pelas violações.
Segundo a determinação, a Binance não cumpriu as regras e registros relacionados à operação como empresa de serviços monetários estrangeiros (FMSB). Ou seja, a exchange operava no Canadá sem ter as licenças exigidas pelas autoridades do país.
Binance recebe multa de US$ 4,4 milhões
O Centro de Análise de Transações e Relatórios Financeiros do Canadá (FINTRAC) abriu o processo contra a Binance e anunciou a multa na terça-feira (7). Em sua decisão, o FINTRAC afirmou:
“A Binance Holdings Limited recebeu uma penalidade monetária administrativa de 6 milhões de dólares canadenses (CAD) em 7 de maio de 2024, por cometer duas violações. Essas violações ocorreram em 2023 e passaram despercebidas até uma análise de conformidade feita no mesmo ano”, disse o órgão.
Além de não ter se registrado como FMSB, o regulador disse que a Binance não informou o recebimento de grandes transações – com valor superior a US$ 10.000 CAD. De acordo com a denúncia, a Binance supostamente deixou de reportar 5.902 transações desse tipo entre 1 de junho de 2021 e 19 de julho de 2023.
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Curiosamente, a nova multa chegou apenas duas semanas depois da condenação do cofundador e ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ) nos Estados Unidos. CZ recebeu uma pena de quatro meses de prisão pelas acusações de lavagem de dinheiro e de não implementar um sistema adequado de verificação de identidade (KYC) quando era CEO da Binance.
Em novembro, CZ e a Binance se declararam culpados das acusações. Eles pagaram multas de US$ 50 milhões US$ 4 bilhões, respectivamente, como parte de um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA.
Binance lida com problemas jurídicos
Curiosamente, é a segunda vez que a Binance recebe uma multa na casa do “número 4”. Primeiro foi a multa de US$ 4 bilhões nos EUA e agora no Canadá, cujo valor corresponde a US$ 4,4 milhões com base na cotação do dólar canadense.
Trata-se de um fato curioso, já que o número 4 teve importância simbólica para a Binance na “era CZ”. Durante seu tempo como CEO, o executivo usou frequentemente o número como uma mensagem codificada.
Nessas mensagens, CZ encorajava os seguidores a rejeitarem rumores negativos sobre a sua empresa – incluindo os de investigações federais. Mas parece que os números agora jogaram contra a empresa.
De fato, os problemas jurídicos da Binance estão longe de terminar. A empresa está atualmente enfrentando um enorme processo judicial da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) por listar mais de uma dúzia de tokens em sua plataforma. Na visão da SEC, esses tokens são valores mobiliários não registrados.
O atual CEO da empresa, Richard Teng, também está negociando com o governo da Nigéria para libertar um dos executivos da Binance que está detido há mais de 70 dias no país. No país africano, a Binance é acusada de manipulação de mercado para destruir o valor da moeda local, a naira.
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