Uma grande batalha está prestes a começar na Índia. As exchanges do país começarão a decidir o futuro de suas operações. E o resultado desse duelo pode definir o destino de um mercado que tem potencial para alcançar mais de um bilhão de pessoas.

De acordo com o portal de notícias Quartz India, esta quarta-feira, 12 de setembro, será o dia em que a Suprema Corte do país iniciará as audiências finais sobre o caso das exchanges de criptomoedas e o Reserve Bank of India (RBI), o banco central. Ao final do processo, saberemos se as exchanges receberão algum alívio na repressão que vem sendo exercida pelo órgão regulador do mercado indiano.

O início

Toda a história começou em maio, quando a Suprema Corte pediu que as exchanges do país se envolvessem diretamente com o banco central por um período de 30 dias, enquanto os tribunais estavam de férias. Em julho, a pedido da corte, o RBI as razões que o faziam ser contrário às criptomoedas.

Inicialmente, a decisão foi tomada com o objetivo de proteger investidores que pudessem estar expostos a fraudes ou a fortes flutuações de preços do Bitcoin. Como quando a moeda perdeu quase US$ 200 bilhões em capitalização de mercado em apenas dois meses, depois de atingir o pico de preço em dezembro de 2017 – o RBI apontou esse fato em seu relatório anual divulgado no mês passado.

Como essas transações são anônimas, manter uma guia nos fundos canalizados para elas também pode ser uma tarefa difícil. Além de lavagem de dinheiro e financiamento de atos terroristas, isso também pode levar a problemas fiscais. A ascensão de fraudes com criptomoedas globalmente é um caso em questão.

Essas moedas digitais não têm valor intrínseco, afirmou o RBI e também o ministro das finanças do país, já que não são apoiadas por ativos, e esse é outro problema. Em vez disso, o banco central está considerando criar uma moeda própria para resolver esse problema.

Até mesmo o governo se sentiu desconfortável com as criptomoedas e as comparou a esquemas de pirâmide. A polícia começou a agir com truculência em diversos casos envolvendo criptomoedas, algo que levou os cidadãos do país a se manifestarem contra a repressão ao Bitcoin. Ao mesmo tempo, o governo emitiu alertas advertindo as pessoas contra o investimento em criptomoedas.

Enquanto isso, formou-se um painel em dezembro de 2017 que está atualmente estudando moedas virtuais e formas de regulá-las. O comitê é dirigido por Subhash Chandra Garg, secretário do departamento de assuntos econômicos, e inclui membros do RBI e da Comissão de Valores Mobiliários da Índia (SEBI).

Os argumentos das exchanges

As transações em moeda virtual e, principalmente, as proibições, desafiam o diktat (decreto) do RBI principalmente por dois motivos.

Estes são o artigo 19 (1) (g) da constituição indiana, que permitem aos cidadãos o direito de exercer qualquer ocupação, comércio ou negócio, e o artigo 14 que proíbe a discriminação e exige igual proteção sob a lei para todos.

As exchanges afirmam que seguiram em grande parte as diretrizes adequadas de conhecimento de seus clientes (KYC) e de lavagem de dinheiro (AML) e também que ajudam as autoridades a rastrear  todo dinheiro movimentado. Agora, no entanto, devido à repressão, uma grande parte do mercado que ainda realiza operações teve que migrar para transações em dinheiro, o que pode ir na contramão e impulsionar atividades ilegais, um resultado reconhecido até mesmo pelo RBI recentemente.

As exchanges também afirmam consistentemente que estão abertas a mais escrutínio e regulamentações por parte do governo. Em suas mensagens para o RBI, os participantes do setor concordaram em incluir mais informações e medidas de precaução, como detalhes do passaporte e cobertura do seguro.

Quanto às fraudes, as bolsas argumentam que elas podem acontecer em qualquer lugar onde dinheiro está envolvido e, portanto, não faz sentido ser esse o motivo para a proibição.

Todos esses argumentos estarão à luz de todos a partir de amanhã, quando começará a audiência na Suprema Corte. Ainda não se sabe quantas sessões ocorrerão antes que seja dada a sentença final. Acompanharemos o desenrolar de toda essa batalha.