O Banco Central do Brasil (Bacen) afirmou que as instituições financeiras podem encerrar as contas de corretoras de corretoras de criptoativos sem necessidade de uma motivação.
A declaração foi feita em um ofício enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na terça-feira (15).
O documento em questão contém ainda outras respostas do Bacen aos questionamentos do CADE no âmbito do inquérito que apura supostas condutas anticoncorrenciais de bancos em desfavor de exchanges de criptomoedas.
Concorrência entre bancos e exchanges
O Bacen justifica que não vê possibilidade de uso abrangente dos criptoativos como meios alternativos aos serviços financeiros. Por isso, não existiria uma concorrência.
No setor de investimentos, por exemplo, a instituição destacou que os produtos ofertados por instituições financeiras são, majoritariamente, de renda fixa.
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Portanto, não concorrem com criptoativos, que apresentam volatilidade e são considerados investimentos especulativos.
Além disso, a autoridade monetária citou o setor de pagamentos. O Bacen afirma que não tem informações sobre o volume de transações realizadas com criptomoedas. No entanto, acredita que esse volume é “inexpressivo, até mesmo pela volatilidade de seus preços”;
Já sobre transferências internacionais, a entidade afirmou que os criptoativos têm potencial para serem utilizados nessa atividade. Entretanto, reforçou que essas operações não afastam a obrigatoriedade de observação das normas cambiais.
Encerramento de contas de exchanges
O CADE também questionou o Bacen sobre a conformidade do encerramento de contas de corretoras pelos bancos.
Nesse aspecto, a autoridade esclareceu que as instituições financeiras são livres para estabelecer requisitos para abertura de contas.
Já sobre a formalização das razões para recusa à abertura de contas, o Bacen diz que não há dispositivos que exijam isso.
No caso de encerramento de contas, o Banco Central menciona que só é exigido uma motivação quando há “irregularidades nas informações prestadas”, consideradas graves.
Assim, essas irregularidades graves seriam, entre outras, irregularidades cadastrais no CPF ou CNPJ.
“Desse modo, fica aberta a possibilidade de encerramento sem especificação da motivação, respeitados os procedimentos previstos nas normas”.
O Bacen também pontua que as instituições financeiras precisam atender às disposições sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Nesse caso, se a motivação para o encerramento envolveu situações que suscitaram comunicação ao COAF, a instituição fica impedida de comunicar ao cliente ou a terceiros.
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