Em uma decisão publicada no dia 10 de janeiro no Diário de Justiça de São Paulo, que diz respeito a um processo de execução de mais de R$1 milhão ajuizado pelo Banco Fibra no Tribunal de São Paulo, a instituição bancária solicitou a busca por valores em três exchanges de criptomoedas brasileiras após o pedido inicial de penhora online encontrar pouco menos de R$50 em valores do executado.
Acompanhando os desenvolvimentos
Não é a primeira decisão judicial no Brasil que trata de busca de criptoativos que um réu possa ter junto a exchanges. Contudo, chama atenção o fato de uma instituição bancária estar ciente de que é possível que alguém esteja se evadindo de uma execução ao guardar suas economias em moedas digitais.
A execução diz respeito a uma dívida de R$1,128 milhão que uma construtora contraiu junto ao banco após empréstimos concedidos pelo mesmo. Após uma penhora online realizada em outubro de 2019 nas contas do proprietário da construtora que resultou no bloqueio de apenas R$49,71, a defesa do Banco Fibra pediu 30 dias para buscar meios através dos quais seria possível obter o valor devido – ou ao menos parte dele.
Em dezembro de 2019, foi requerido pela defesa da instituição bancária que fosse oficiado a fintechs e exchanges para que dissessem se o executado possuía algum valor junto a elas. O pedido foi feito pois tais empresas não constam na lista do Bacenjud, ferramenta utilizada pelo poder judiciário para encontrar valores.
Ao todo, cinco instituições foram listadas: o banco digital Nubank e quatro exchanges brasileiras, sendo elas Foxbit, Mercado Bitcoin, Bitcoin Trade e Xdex. Além do pedido de busca por valores em moeda fiduciária ou criptomoedas junto às plataformas, foi solicitada a busca de imóveis e veículos em nome do proprietário da construtora.
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Desta forma, torna-se mais nítido àqueles que decidem por integralizar suas economias em criptomoedas para se evadir em casos como esses que de nada adianta se tais criptoativos estão guardados em exchanges.
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