O Banco Central Europeu (BCE) já está planejando a logística de uma hipotética moeda digital emitida pelo banco central (CBDC, na sigla em inglês).
De acordo com um relatório divulgado pelo BCE nesta terça-feira, 17 de dezembro, os banqueiros centrais da Europa desenvolveram um “comprovante de anonimato” para dar aos possíveis usuários de uma CBDC privacidade limitada em suas transações de varejo.
O “novo conceito” do BCE visa unir duas forças conflitantes no cenário de pagamentos digitais: o desejo dos europeus por transações privadas e a demanda dos órgãos reguladores de fiscalização por mais combate à lavagem de dinheiro (AML).
“A digitalização da economia representa um grande desafio para o ecossistema de pagamentos, exigindo que seja alcançado um equilíbrio entre permitir um certo grau de privacidade nos pagamentos eletrônicos e garantir o cumprimento das regulamentações destinadas à combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”, disse o sumário executivo do relatório.
Os comprovantes de anonimato, emitidos para todos os correntistas em um “intervalo regular”, independentemente de seus saldos, poderiam, caso implementados, ser resgatados individualmente para proteger suas transações, afirma o relatório.
Sob o sistema proposto, se Alice quiser enviar tokens CBDC anonimamente para Bob, ela deverá manter o número equivalente de comprovantes de anonimato. As transações anônimas ignorariam as análises da Autoridade de LBC, o intermediário que revisa todas as transações. No entanto, se Alice não tiver comprovantes suficientes, ela não poderá enviar uma transação anônima.
O BCE disse que os comprovantes não podem ser transferidos entre indivíduos, possuem “tempo limitado” e são liberados em lotes limitados pela Autoridade de LBC.
Os comprovantes, afirma o relatório, “são simplesmente uma ferramenta técnica usada para limitar a quantidade de CBDC que pode ser transferida anonimamente. Isso significa que os limites para transferências anônimas de CBDC podem ser aplicados sem registrar a quantidade de CBDC gasta por um usuário, protegendo assim a privacidade dos usuários”.
Por meio de sua conta no Twitter, o BCE saudou sua pesquisa como evidência de que preocupações com privacidade e demandas regulatórias podem coexistir em uma CBDC.
“Nossa pesquisa mais recente mostra que é possível criar um sistema de pagamento simplificado para moedas digitais do banco central. Esse sistema salvaguardaria a privacidade dos usuários para transações de baixo valor e, ao mesmo tempo, garantiria que transferências de valor mais alto estivessem sujeitas a verificações contra lavagem de dinheiro”, afirmou o BCE na mensagem.
A nova prova de conceito reforça a mensagem divulgada pelo BCE no início de dezembro, na qual o banco ressaltou que poderá emitir uma moeda digital para facilitar e baratear os custos dos pagamentos entre os países da União Europeia.
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