O Banco Central do México – Banco de Mexico (BM) – publicou na última sexta-feira, 08 de março, um conjunto de regras sobre criptoativos que colocam as exchanges do país em “um tipo de situação de captura”.
A lei criou um cenário extremamente desfavorável para as Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs) no país. O BM afirmou que não autoriza a oferta de criptomoedas por empresas financeiras regulamentadas.
Tomas Alvarez, CEO da exchange local Volabit, conversou com o portal Bitcoin.com. Segundo ele, o comunicado do BM foi divulgado no Diário Oficial da Federação e já possui caráter oficial.
De acordo com a circular, as instituições só podem entrar em transações com criptoativos que correspondam a transações internas, sujeitas à autorização prévia concedida pelo banco central. Além disso, as disposições especificam que ser elegível para obter a autorização para fornecer diretamente aos seus clientes serviços de troca, transmissão ou custódia de criptomoedas.
“Um ano atrás, uma lei para regulamentar as empresas de tecnologia financeira (fintechs) foi aprovada pelo Congresso mexicano. Essa lei estipula que os serviços que fazem a custódia de moedas fiduciárias ou de criptomoedas dos usuários (a maioria dos corretores e modelos de negócios de trocas exigem isso) precisam solicitar uma licença emitida pela SEC mexicana (CNBV)”, afirmou Alvarez.
Ele afirmou que a mesma lei de fintechs “encarregou o Banco Central do México de determinar quais criptomoedas tiveram autorização para ser ofertadas ao público por empresas reguladas e deu ao BM um prazo de 12 meses para criar uma lei secundária para estabelecer algum tipo de estrutura ou lista de criptomoedas autorizadas”. O CEO acrescentou:
“O prazo previsto acaba neste mês. Por isso, na última sexta-feira, o Banco do México publicou suas leis secundárias, que essencialmente afirmam que a oferta de criptomoedas por empresas financeiras regulamentadas não será autorizada pelo BM.”
Alvarez comentou:
“Esse é um tipo de situação difícil porque, como uma exchange mexicana, a lei exige que nos tornemos uma instituição financeira regulamentada (caso contrário, estaremos operando ilegalmente). No entanto, uma vez obtida essa licença, não teremos autorização para listar quaisquer criptoativos, tornando legalmente impossível operar no México com a lei de fintech em vigor.”
A lei de fintechs coloca o México na contramão de países que buscam regulamentar os criptoativos de forma mais amigável, o que pode trazer dificuldades já conhecidas para os investidores mexicanos, a exemplo do que ocorreu na Índia, quando o banco central do país proibiu os bancos de abrirem contas para exchanges de criptomoedas.
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