Foto: Agencia Brasil/MetaMask/Freepik
O Banco Central do Brasil (BC) propôs novas diretrizes que podem transformar o uso de stablecoins no país.
A proposta, apresentada na consulta pública CP 111 , visa proibir a transferência de stablecoins, como USDT e USDC, para carteiras de autocustódia, como MetaMask, Trust Wallet, Trezor e Ledger.
De acordo com o Artigo 76-N da minuta, “é vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada”.
Na prática, isso significa que usuários que adquirirem stablecoins por meio de exchanges não poderão transferi-las para suas próprias carteiras digitais. Essas moedas deverão permanecer sob a custódia de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), ou seja, as próprias exchanges.
Especialistas interpretam essa medida como uma tentativa do BC de aumentar o controle sobre pagamentos internacionais e prevenir operações fora do mercado oficial de câmbio.
Tatiana Mello Guazzelli, advogada especializada em criptoativos, afirma que o objetivo é “estabelecer mecanismos para evitar que transferências ocorram fora do mercado de câmbio”.
O uso de stablecoins no Brasil tem crescido significativamente. Dados da Receita Federal mostram que, em setembro, o volume negociado de USDT atingiu R$ 16,6 bilhões, enquanto o Bitcoin registrou R$ 1,4 bilhão.
Essa popularidade das stablecoins, muitas vezes utilizadas como proteção contra a desvalorização do real, pode ter motivado o BC a propor regulamentações mais rígidas.
Além disso, a proposta do BC também busca impedir que usuários brasileiros enviem stablecoins para carteiras de autocustódia de não residentes no país.
O Artigo 76-F estabelece que “é vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativos virtuais para carteira autocustodiada detida por não residente”.
Essas iniciativas fazem parte de um esforço mais amplo do Banco Central para regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil.
Em junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que atribui ao BC a responsabilidade de regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de criptoativos no país.
Em outra frente, o Banco Central propôs a proibição de criptomoedas focadas em privacidade, como o Monero (XMR) e o ZCash (ZEC). Essas moedas, que oferecem alto grau de anonimato, são vistas pelo BC como facilitadoras de práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A proposta também sugere a proibição de stablecoins algorítmicas, que utilizam algoritmos para manter sua paridade com ativos de reserva. O BC argumenta que esses mecanismos podem ser inseguros e propensos a fraudes.
Essas medidas indicam uma postura mais rigorosa do Banco Central em relação ao mercado de criptomoedas, buscando equilibrar a inovação financeira com a segurança e a estabilidade do sistema econômico brasileiro.