O Banco Central do Brasil abriu a segunda fase da consulta pública sobre a regulação de criptomoedas, buscando opiniões da população e de empresas do setor.
As novas propostas de regulamentação têm como foco a criação de normas para o mercado de ativos digitais, visando oferecer maior segurança jurídica e assegurar a solidez e a eficiência das empresas que atuam nesse setor emergente.
Com as consultas públicas 109/2024 e 110/2024, o Banco Central pretende estruturar um ambiente regulamentado para as criptomoedas no Brasil, em linha com a Lei 14.478, de 2022.
A Consulta Pública 109/2024 propõe a regulamentação de serviços específicos de ativos virtuais, abordando tanto a constituição quanto o funcionamento de empresas prestadoras desses serviços.
Entre os pontos principais, a proposta define a criação de três tipos de instituições no mercado de criptomoedas: as intermediárias de ativos virtuais, que se dedicam à negociação e distribuição; as custodiantes de ativos virtuais, responsáveis pela guarda desses ativos; e as corretoras de ativos virtuais, que desempenham ambas as funções.
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Essa divisão visa melhorar a transparência e garantir que cada instituição atenda aos requisitos de segurança e capital estabelecidos.
Banco Central
A proposta também estabelece tarifas que poderão ser cobradas pelos serviços de ativos digitais. Para o Banco Central, essa medida permitirá que o setor opere com maior transparência e que os usuários compreendam melhor os custos envolvidos nas transações e na custódia de ativos.
A segunda consulta pública, a 110/2024, aborda o processo de autorização para a criação e operação de empresas no setor de criptomoedas. Essa regulamentação também define um tratamento especial para empresas que já operam no mercado antes da entrada em vigor das novas regras.
A consulta pública prevê ainda a consolidação de normas de autorização para empresas que atuam em áreas similares, como mercados de câmbio e títulos de valores mobiliários, o que contribui para uma abordagem mais unificada e eficiente do sistema financeiro.
O Banco Central se comprometeu a divulgar, até o final de 2024, uma proposta adicional que detalhará como as empresas de ativos digitais poderão operar no mercado de câmbio brasileiro.
Essa medida promete trazer ainda mais transparência e segurança para os usuários e investidores de criptomoedas, ao facilitar operações financeiras internacionais e promover uma integração mais ampla dos ativos digitais com o mercado financeiro nacional.
A população e as empresas interessadas podem participar enviando sugestões até 7 de fevereiro de 2025 por meio do portal Participa Mais Brasil, onde as propostas completas estão disponíveis.
Essa abertura para a participação pública mostra o compromisso do Banco Central em alinhar a regulamentação de criptomoedas com as necessidades do mercado e com a segurança dos investidores.
