Após a publicação do Decreto 11.563, assinado pelo presidente Lula no dia 13 de junho, o Banco Central do Brasil (BC) foi oficialmente nomeado como regulador do mercado de criptomoedas no Brasil. Logo após a publicação do Decreto o BC, anunciou que as normas para o mercado de criptoativos no país seriam definidas ouvindo a população por meio de Consultas públicas.
Nesta terça-feira (18), o BC anunciou que está preparando os decretos com as Consultas Públicas para o setor. Segundo o regulador elas devem ser publicadas até o final deste trimestre.
De acordo com Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro.
Banco Central elogia criptomoedas
Em um comunicado do BC, Damaso salientou que a descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira.
“No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, disse.
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O BC destacou também que já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
De acordo com o BC, os princípios que devem ser levados em consideração na regulamentação incluem a livre iniciativa, a livre concorrência, bem como a proteção e defesa dos consumidores e usuários.
Devem ser implementadas medidas específicas, por exemplo, para mitigar os riscos associados a sistemas sem governança centralizada e prevenir a exposição de investidores a tais ativos sem os devidos níveis de transparência e fornecimento de informações.
Dada a evolução constante dos ativos virtuais e das tecnologias que os sustentam, será imperativo uma atuação coordenada e abrangente entre diversos órgãos reguladores, como a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários. As empresas já presentes no mercado terão um prazo mínimo de seis meses para se conformarem à nova legislação e regulamentação.
