O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou que avançará na criação de um marco regulatório específico para os chamados VASPs institucionais até o final de 2027. A iniciativa visa trazer clareza jurídica para empresas que operam infraestrutura de criptomoedas para outras instituições, nicho conhecido como B2B (Business-to-Business), preenchendo uma lacuna deixada nas primeiras resoluções do setor. A medida é fundamental para consolidar o Brasil como um hub seguro para operações de ativos digitais.
O que está por trás dessa movimentação?
Esta regulação é a peça final da estratégia de três fases do BC para o mercado de ativos digitais nacional. Em novembro de 2025, o banco publicou resoluções focadas no varejo e prevenção à lavagem de dinheiro, mas deliberadamente adiou o tratamento do segmento institucional devido à sua complexidade técnica e natureza descentralizada.
Em termos simples, VASPs institucionais são empresas que constroem os “trilhos” e cofres digitais usados por outras empresas, em vez de atender diretamente o consumidor final. Diferente das exchanges que você usa diariamente, essas companhias focam em custódia de alta segurança e liquidez interbancária. Enquanto o governo estuda impostos sobre stablecoins como USDT e USDC, o BC foca simultaneamente em garantir que a infraestrutura técnica por trás dessas operações bilionárias seja supervisionada.
Quais são os dados e fundamentos destacados?
A decisão do Banco Central baseia-se na necessidade de mitigar riscos sistêmicos sem frear a inovação. Os principais pontos discutidos por Antônio Marcos Guimarães, chefe adjunto do Departamento de Regulação do BC, incluem:
- Cronograma Definido: O BC pretende avançar e concluir as normas para o setor institucional (B2B) no horizonte de 2026-2027, conforme reportado por fontes locais.
- Definição de Escopo: A regulação deve abranger empresas como a Ripple (pagamentos via blockchain), Fireblocks (infraestrutura) e BitGo (custódia), que operam frequentemente em redes privadas e sem corretagem tradicional.
- Rigor no Compliance: A movimentação visa evitar brechas de segurança, um tema sensível dado que falhas de conformidade podem facilitar crimes financeiros. Incidentes globais recentes, como o caso onde a Paxful recebeu multa por transações ilícitas, reforçam a urgência dessa supervisão.
- Autorização Obrigatória: As empresas que já operam no país terão um prazo, estimado em 270 dias após a publicação final das normas, para se adequarem aos critérios de autorização do BC.
Como isso afeta o investidor brasileiro?
Para o investidor brasileiro, embora a regra foque no mercado “atacado”, o impacto no varejo é direto: maior segurança e novos produtos. Bancos, fintechs e corretoras locais que oferecem cripto aos seus clientes dependem desses VASPs institucionais para custódia e liquidez. Com regras claras, espera-se a entrada oficial ou consolidação de grandes players globais de infraestrutura no Brasil.
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Isso tende a profissionalizar ainda mais o mercado nacional. É um movimento similar ao observado internacionalmente com a Kraken integrando serviços OTC para institucionais, onde grandes volumes exigem canais regulados e auditados. Para o usuário final, isso significa que a exchange onde você guarda seus ativos estará utilizando serviços de custódia supervisionados pelo BC.
Riscos e o que observar
O principal desafio reside na complexidade técnica. O BC precisará desenhar um modelo de negociação para entidades autorizadas que não sufoque a eficiência das redes descentralizadas privadas. Além disso, existe o risco de custos elevados de conformidade afastarem startups inovadoras.
Vale observar como essa regulação interage com iniciativas internacionais, servindo de comparativo com o Clarity Act e outras regulações globais. Para entender o histórico regulatório brasileiro até aqui, análises jurídicas sobre as normas de ativos virtuais são essenciais para contextualizar os próximos passos.
O Banco Central do Brasil reafirma seu compromisso em regular integralmente o ecossistema cripto, focando agora nos alicerces institucionais que sustentam o mercado. Com a meta para 2027, o país se posiciona para ter um dos arcabouços legais mais robustos do mundo para ativos digitais. Investidores e empresas devem acompanhar as consultas públicas previstas ao longo de 2026, que definirão os detalhes técnicos dessa nova fase.