A moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês) do Brasil foi assunto de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realizada nesta quarta-feira (1º).
Na ocasião, o presidente da CCT, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), disse que o Banco Central precisa avaliar as vantagens e desvantagens da moeda digital nacional. De acordo com o parlamentar, a moeda digital poderia aumentar a eficiência do sistema monetário nacional:
“É indispensável examinar quais vantagens e eventuais desvantagens da criação da moeda digital. Entre os benefícios, o Real digital seria uma moeda de troca praticamente sem custo. Isso ajudaria a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos e facilitaria a liquidação mais rápida e segura das transações financeiras internacionais”, disse Cunha.
Além disso, o senador afirmou que micro e pequenos negócios também podem se beneficiar com a diminuição de custos de transações.
Por outro lado, Cunha argumentou que, por ser rastreável, a moeda digital também auxiliaria no combate a diversos crimes. Isso inclui lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal, trafico de drogas e terrorismo.
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Real digital será testado no ano que vem
Conforme noticiou a Agência Senado, Fábio Araújo, o coordenador do projeto e assessor econômico do Banco Central, também participou da audiência.
Ele confirmou que a versão digital da moeda deve ser lançada até 2024. Mas os testes iniciais começarão a ser realizados já em 2022.
“Dada a complexidade, esse não é um problema que vai ser resolvido nos próximos meses. O horizonte de dois ou três anos parece um prazo mais adequado para que as condições para a eventual emissão de um Real digital estejam maduras”, afirmou.
Araújo reafirmou também que a moeda digital do Brasil não pode ser confundida com uma criptomoeda, como o Bitcoin. O executivo reiterou ainda que os criptoativos são considerados pelo BC um investimento de alto risco.
“O Banco Central mantém sua opinião de que os criptoativos são especulativos e trazem altos riscos para as carteiras. A CBDC é simplesmente uma expressão do real normal, o real físico que você já usa no seu dia a dia”, explicou.
O assessor também esclareceu que o e-Real seria emitido pelo próprio BC. Em seguida, será distribuído oficialmente pelo sistema financeiro para operações como pagamentos no varejo.
Araújo mencionou que o principal objetivo do Real Digital é acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira. Dessa forma, o projeto contribui para o surgimento de negócios.
Ademais, a CBDC também vai favorecer a participação do Brasil no cenário econômico regional e global.
“Com isso, o Banco Central teria uma ferramenta para cumprir as suas missões de estabilidade monetária e financeira numa economia que é cada vez mais digital”, afirmou.
Segurança de dados e privacidade com CBDC
A professora Dora Kaufman, do Programa de Tecnologias da Inteligência da PUC de São Paulo, alertou para os cuidados que as instituições financeiras devem ter com a segurança e a privacidade dos dados dos usuários.
Segundo ele, nosso ambiente já é digital e a sociedade já está conectada. Nesse sentido, a grande questão da digitalização é a segurança dos dados.
Kaufman observou que o papel moeda é uma transação anônima. Afinal, não tem identificação das partes envolvidas. Já com uma moeda digital o cenário muda, pois há identificação e geração de dados.
“A privacidade desses dados é básica”, afirmou.
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