Durante o 8º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, promovido nesta semana pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), representantes do Banco Central (Bacen), da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Coaf (órgão do Ministério da Fazenda que controla atividades financeiras) reconheceram a necessidade de regulação do mercado de criptomoedas, mas não demonstraram consenso sobre de quem seria a responsabilidade, de acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo.
“Obviamente esse assunto é tema de discussão no Banco Central. É fundamental que haja regulamentação e supervisão. A linha que o Estado vai adotar sobre quem vai supervisionar não é clara, mas certamente teremos que estar sujeitos a isso”, disse Antonio Juan Ferreiro Cunha, chefe de sub-unidade do Departamento de Supervisão de Conduta do Bacen.
Até o momento, os diferentes órgãos de regulamentação estatal têm adotado posições não alinhadas e pontuais sobre o ecossistema das criptomoedas. Recentemente, a CVM, por exemplo, não se posicionou sobre o assunto no Brasil e continua ressaltando que a orientação da instituição é que investir em ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) no Brasil não é recomendado.
Já o Banco Central evita se posicionar sobre o tema e, embora reconheça publicamente a importância do ecossistema criptomoedas, seu atual presidente, Ilan Goldfajn, não poupa ataques contra o Bitcoin e as criptomoedas, afirmando que são ativos sem valor, não garantidos, entre outras críticas.
Enquanto isso, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se houve abuso de poder por parte dos bancos tradicionais que fecharam contas de exchanges de criptomoedas. O caso foi avaliado recentemente pelo Supremo Tribunal de Justiça que deu ganho de causa aos bancos.
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“O Banco Central não se intromete na relação de negócio entre as instituições financeiras e seus clientes, mas causa preocupação o encerramento de contas puramente por serem exchanges. É fundamental primeiro conhecer o cliente. Existem exchanges com bons programas para conhecer seu público e outras com procedimentos de fato preocupantes”, afirmou Cunha.
Já Francisco José Bastos Santos, superintendente de relações com o mercado e intermediários da CVM, disse que existem no exterior criptomoedas com características de títulos financeiros, como de ações ou debêntures, mas que isso não foi identificado no Brasil.
“Existem moedas, como o bitcoin, que servem como meio de troca. Temos o conforto jurídico de dizer que isso não se trata de valor mobiliário. Se existissem criptomoedas com características como do exterior, o tratamento seria igual ao de outros mercados, com exigência de registro do emissor, negociação organizada e registro de oferta pública”, afirma.
A reportagem revela que há uma falta de coordenação entre os reguladores sobre o tema e, segundo Flávia Maria Valente Carneiro, coordenadora geral de supervisão do Coaf, existe uma proposta para que a entidade debata no próximo ano se empresas que operam criptoativos devem entrar no hall de companhias reguladas. “Espero que quando vier esse debate se pense como efetivamente essa supervisão pode se dar e não que seja meramente uma inclusão na norma”, disse destacando também que a Coaf não se vê como o regulador responsável pelo tema. Enquanto isso, segue na Câmara dos Deputados, também sem previsão, o projeto de lei, PL 2303/2015, que pretende estabelecer regras para o setor.
