Embora as discussões em torno do projeto de regulamentação das criptomoedas na Câmara dos Deputados tenha “esfriado”, o tema é latente e tem motivado diversos movimentos, seja por parte de grandes players do mercado, seja entre os próprios órgãos reguladores.
Neste cenário, em um artigo publicado esta semana no jornal O Estado de São Paulo, Ismair Junior Couto, que é diretor jurídico do Grupo Bitcoin Banco, enfatizou que as exchanges nacionais têm que deixar a concorrência de lado unindo-se em torno do tema autorregulação e que entidades do setor, como a ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain), poderiam liderar este desenvolvimento, com liberação dos órgão de controle, para “preservar a segurança, eficiência e integridade das operações de negócios e ofertas”.
“O nosso sistema financeiro nacional já convive harmoniosamente com as ‘Entidades Autorreguladoras’ (EARs), como a Febraban. O Conselho Monetário Nacional poderia outorgar poderes ao ‘iCoinomia’ ou à ‘ABCB’, associações que têm como objeto social a defesa do mercado de criptomoedas, de maneira que essas entidades, com notório e irrefutável expertise no segmento, ficassem encarregadas da regulação, supervisão, fiscalização e certificação do criptomercado. A autorregulação é um passo decisivo para colocar o Brasil na vanguarda deste mercado disruptivo”, enfatiza Couto.
O diretor destaca ainda que apesar da aversão que boa parte da comunidade de criptomoedas tem à presença centralizadora do Estado, esta mesma comunidade não busca “reescrever o sistema financeiro nacional, mas conviver em paralelo e harmoniosamente com ele”.
“As funcionalidades de uma plataforma de criptomoedas têm muita semelhança com as de uma bolsa de valores, de maneira que os investidores, tanto num ambiente quanto no outro, estão suscetíveis às condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores de cripto-ativos, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não equitativas. A prática de crimes e fraudes financeiras como spoofing, insider trading e money pass também podem ameaçar os livros de oferta, de maneira que as corretoras deveriam deixar a concorrência de lado e proclamarem a autorregulação”, destaca.