Exchanges e empresas de pagamentos relacionadas com criptomoedas precisarão informar transações à autoridade fiscal na Argentina. A medida é semelhante com a Instrução Normativa nº 1888 (IN 1888), atualmente em vigor no Brasil.
Divulgado na terça-feira (11) pelo jornal Bae Negócios, o formulário 8126 oficializa o envio de relatórios mensais com dados de transações com moedas digitais.
Esta não é a primeira medida que visa o controle do mercado de criptomoedas no país, que registrou mais de 1 milhão de adeptos nos últimos meses.
Em abril, o Banco Central da Argentina (BCRA) solicitou aos bancos que informassem dados de clientes com operações em ativos digitais.
Prestação de conta à AFIP
A Administradora Federal de Registros Públicos (AFIP), autoridade fiscal argentina, estabelece o envio obrigatório de dados operacionais de exchanges e grupos de pagamentos. Tal medida engloba empresas como o Mercado Pago.
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Segundo a entidade, as empresas devem enviar relatórios mensais detalhados até o dia 15 do mês seguinte.
No caso das exchanges, as declarações devem ser feitas no mesmo sentido que aquelas exigidas no Brasil. Clientes devem ser identificados, e todas as suas transações e saldos devem ser registrados.
A medida visa controlar transações com criptomoedas, que estão em uma crescente no país. Estima-se que mais de 1 milhão de argentinos negociaram moedas digitais nos últimos meses.
Regulamentação
Desde 2020, tramita na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que buscam a regulamentação de criptomoedas na Argentina.
Um é defendido pelo deputado Ignacio Torres (PRO), enquanto o segundo é representado por Liliana Schwindt e Marcos Cleri (Frente de Todos).
Ambos requerem a regulamentação de ativos digitais. No entanto, o partido no poder defende apenas a Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV) como autoridade de execução. Já o PRO solicita que seja a AFIP, CNV ou BCRA.
Em abril, o Banco Central argentino exigiu que as instituições financeiras relatassem dados de clientes que operam com criptomoedas. À época, a medida foi encarada como “vigilante” por investidores nacionais.
Proteção contra a inflação
O mercado de criptomoedas se tornou uma alternativa contra a inflação. Diversos investidores, inclusive os argentinos, alocam parte de seus patrimônios na criptoesfera como forma de proteção.
Devido à pandemia, inúmeros países mergulharam em problemas financeiros. A taxa anual de inflação na Argentina chegou a 40,7% em fevereiro.
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