O governo da Argentina anunciou em 1º de março que suspenderá sua plataforma baseada em blockchain para registro digital de empresas. Assim, o país voltará a realizar o procedimento ’em papel’ pois, segundo as autoridades, desta forma é possível controlar e reordenar o registro de empresas para que a Inspeção Geral de Justiça (IGJ) tenha interferência no processo de constituição de empresas. A medida tem validade de 180 dias.
O serviço digital Corporações Simplificadas para Ações (SAS) entrou em operação em 2017, durante a gestão do ex-presidente Mauricio Macri. A plataforma permite a criação de empresas em 24 horas e não em 55 dias, como no passado. Ricardo Nissen, chefe do IGJ, enfatizou que esse mecanismo, implementado por Macri, não permite estabelecer controle sobre os registros.
“Constituir uma sociedade hoje é uma “desordem”, não há controle. Macri achava que, ao permitir a constituição de empresas em 24 horas, teríamos muitos investimentos. Foi uma loucura”, disse.
A suspensão entra em vigor na próxima semana após a publicação da Resolução Geral 06/2020 no Diário Oficial. Uma vez suspenso o procedimento digital, as empresas devem solicitar o registro em papel. Os pedidos de mudança de sede, mudanças de capitalização, dissoluções, transformações de empresas e a nomeação de autoridades também serão afetados.
“Sistema do século XIX”
A intenção das autoridades é estabelecer um registro físico centralizado para que terceiros possam controlar o protocolo. Isso havia sido eliminado pela adoção de um registro distribuído com base na tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) ou blockchain. A decisão do governo não foi bem recebida pela Associação de Empresários da Argentina (ASEA), que questionou a medida, definindo-a como um atraso para o setor.
Alejandro Ramírez, responsável pelas políticas públicas da guilda mencionada, disse que o trabalho dos empreendedores será mais difícil.
“É uma decisão que atrasa e atrapalha o trabalho dos empresários argentinos. (…) Agora devemos retornar a um sistema do século XIX, completamente anacrônico e permeável a qualquer adulteração. Assim, a Argentina é o único país do mundo que passa de um sistema digital para o formato de papel. Esse fato não apenas ameaça a transparência das empresas, mas triplica os custos de criação de uma empresa”, afirmou Ramírez em comunicado.
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