A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve voltar atrás e flexibilizar regras para que as tokenizadoras de ativos possam operar no Brasil. De acordo com um ofício divulgado pela autarquia, essa flexibilização envolve o uso da Instrução CVM (ICVM) 588.
Conforme noticiou o CriptoFácil, esta instrução diz respeito às normas para investimento em empresas via crowdfunding. Mas a autarquia autorizou as tokenizadoras a utilizarem o modelo para captar recursos e não ter que paralisar suas atividades.
Para Daniel Coquieri, CEO da tokenizadora Liqi, a medida é positiva no curto prazo, mas trata-se apenas de um paliativo. Coquieri explica que o foco do mercado deve ser na criação de regras específicas para o setor de tokenização.
O ofício da CVM,que classifica os tokens como valores mobiliários, recebeu várias críticas do mercado, o que causou a mudança de postura da autarquia.
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Plano de contingência
“Deveríamos seguir por dois caminhos nessa agenda com a CVM. O primeiro caminho, no curto prazo, é utilizar a ICVM 588, que é a normativa do crowdfunding. No entanto, precisamos que a CVM coloque algumas isenções para as tokenizadoras, de modo a destravar o processo”, disse Coquieri.
Entre as isenções sugeridas estão o aumento dos limites operacionais para captação de recursos, que são considerados baixos na norma de crowdfunding. Outro pedido das tokenizadoras é a remoção da cláusula de lock up, que obriga os investidores a segurarem os ativos por 120 dias após a compra.
O CEO da Liqi disse que a CVM, bem como a própria tokenizadora, enxergam essa solução com bons olhos para evitar a paralisação total do setor. De fato, a própria Liqi paralisou totalmente a emissão de tokens após a decisão da CVM no começo do mês.
Além das incertezas das tokenizadoras, Coquieri citou que os próprios emissores dos tokens resolveram paralisar as emissões. Dessa forma, praticamente todos os agentes do setor estão no aguardo de um novo direcionamento por parte da CVM.
Portanto, aderir a esta norma seria um plano de contingência para que a atividade pudesse voltar ao normal. Coquieri afirmou que espera que a Liqi consiga retomar suas emissões nas próximas duas semanas, iniciando no máximo até o início de maio.
Uma norma específica
Embora a adesão à ICVM 588 esteja na pauta da discussão com a CVM, ela é insuficiente para atender aos anseios das empresas e às exigências do mercado. Por isso, as tokenizadoras defendem a criação de uma norma específica para as empresas que atuam nesse setor.
Para Coquieri, não há como tentar adaptar uma norma existente a uma tecnologia nova que não se encaixa nessa regra. Nesse sentido, o CEO da Liqi defende que empresas e reguladores se unam para criar uma norma adequada.
“O que estamos fazendo é pegar a norma atual e encaixar numa tecnologia inovadora. Mas devemos fazer o contrário: olhar a tecnologia, o que a blockchain se propõe a solucionar, substituir ou trazer mais eficiência. Em seguida, devemos construir essas normas junto com o regulador e respondendo a esses questionamentos”, disse Coquieri.
Contudo, não se trata de um processo rápido, o que explica a demanda pelo plano de contingência. O próprio Coquieri afirma que não há um projeto que de fato esteja pronto.