O Banco de Espanha (BdE) publicou recentemente um conjunto de novas medidas para a aplicação do Regulamento para o Mercado de Criptoativos (MiCA), entre outrras regras, visando regular operações com ativos digitais.
Este anúncio é crucial para o mercado de criptomoedas, especialmente para aqueles que realizam operações com tokens referenciados a ativos (ART) e tokens de dinheiro eletrônico (EMT).
O comunicado do BdE, publicado em 10 de julho, detalha a aplicação do MiCA no país, com o objetivo de regular o mercado de stablecoins, que são moedas digitais lastreadas em outros ativos.
O documento enfatiza que, embora tanto os ART quanto os EMT busquem manter um valor estável, eles diferem na forma de lastro: os ART são respaldados por uma cesta de moedas, enquanto os EMT estão vinculados a uma única moeda, como o USDT e o USDC, que são ancorados ao dólar americano.
O Banco de Espanha confirmou sua autoridade para supervisionar e inspecionar este setor do mercado de criptomoedas. O BdE pode proibir o funcionamento e aplicar sanções às empresas que oferecem serviços ou realizam operações com stablecoins sem a devida autorização.
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“Somente podem ser emissores no país as pessoas jurídicas autorizadas pelo Banco de Espanha e as entidades de crédito que tenham obtido a aprovação prévia do correspondente livro branco”, destaca o comunicado.
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Exchanges de Bitcoin
Os emissores de tokens referenciados a ativos que fizeram emissões antes de 30 de junho de 2024 podem continuar a fazê-lo durante um período de transição de seis meses, conforme o artigo 143.
No entanto, devem solicitar a aprovação do seu livro branco ao Banco de Espanha até 30 de julho. Para os emissores de tokens de dinheiro eletrônico, a exigência de autorização entrou em vigor imediatamente após 30 de junho, sem período de transição.
O BdE recomenda aos investidores que verifiquem se as stablecoins possuem a devida autorização antes de adquiri-las. A instituição também poderá exigir que os emissores de ART ou EMT suspendam suas comunicações publicitárias e informem ao público sobre os emissores que não cumprem as suas obrigações.
Estas funções de supervisão serão compartilhadas com a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), que supervisionará o cumprimento das normas MiCA para exchanges e outras empresas que oferecem serviços com Bitcoin (BTC).
Para esclarecer as disposições que se aplicarão na Espanha, o Banco de Espanha recomenda que as pessoas e empresas que pretendem desenvolver atividades com stablecoins entrem em contato com a instituição antes de iniciar os procedimentos formais previstos no MiCA. Formulários de comunicação estão disponíveis ao público para facilitar este processo.
Estas medidas são anunciadas em um momento em que o mercado de criptomoedas da União Europeia começa a se reconfigurar com a entrada em vigor da primeira fase do MiCA. A segunda fase será implementada em dezembro próximo.
A Espanha se destaca entre os países da região por antecipar a data de vigência da legislação, buscando uma adaptação mais rápida às novas regras.