Nesta quarta-feira, 19 de dezembro, a agência fiscal do Reino Unido divulgou uma explicação abrangente de como enxerga os criptoativos e como os indivíduos podem ser taxados de suas propriedades, conforme mostra o artigo publicado pela Coindesk.
A Receita e Alfândega de Sua Majestade (HMRC), a agência governamental responsável por coletar impostos e supervisionar outros aspectos dos cofres do país, explicou que o relatório de concentra-se especificamente em como os indivíduos que possuem criptoativos podem ser taxados, mas não esboça o esquema fiscal para tokens detidos por empresas ou para fins comerciais. Orientações sobre o assunto serão publicadas em uma data posterior.
O documento segue os relatórios anteriores do governo do Reino Unido, tratando os criptoativos mais como propriedade do que como forma de dinheiro.
“A HMRC não considera criptoativos como moeda ou dinheiro. Isso reflete a posição previamente estabelecida pelo relatório da Força Tarefa de Cryptoasset (CATF)”, explica, observando que a força-tarefa classificou as criptomoedas como tokens de troca, tokens de utilidade ou tokens de segurança.
É importante ressaltar que o relatório de hoje observa que a maneira como um token é tratado para fins fiscais depende do caso de uso do token, e não de sua definição.
“Este artigo considera a tributação de tokens de troca (como Bitcoins) e não considera especificamente tokens de utilidade ou segurança. Para os tokens de utilidade e segurança, essa orientação fornece nossos princípios de partida, mas talvez seja necessário adotar um tratamento tributário diferente”, explica a HMRC.
Os investidores que comprarem tokens especificamente na esperança de que seu valor aumente serão obrigados a pagar imposto sobre ganhos de capital quando venderem, enquanto indivíduos que receberem de seus empregadores como forma de pagamento, de mineração, de taxas de transação ou de airdrops terão de pagar imposto de renda e contribuições para o seguro nacional.
O relatório continua:
“Conforme descrito mais detalhadamente a seguir, pode haver casos em que o indivíduo esteja administrando uma empresa que está realizando uma negociação financeira em criptoativos e, portanto, terá lucros comerciais tributáveis. É provável que isso seja incomum, mas, nesses casos, o Imposto de Renda teria prioridade sobre as regras do Imposto sobre Ganhos de Capital. A HMRC publicará informações separadas para empresas no devido tempo.”
Notavelmente, a HMRC não considerará a compra e venda de criptoativos como sendo o mesmo que jogos de azar.
O relatório entra em detalhes, explicando aos residentes do Reino Unido como e quando suas participações – ou transações – podem ser classificadas como títulos, fornecendo exemplos para demonstrar.
Para simplificar os cálculos necessários, os indivíduos podem “agrupar” diferentes ativos juntos. Em vez de calcular os ganhos ou perdas em cada ativo individualmente, eles podem simplesmente olhar para o valor total quando colocados no pool e compará-lo ao valor no final do período de tributação.