A agência chinesa de censura na Internet aprovou um conjunto de regulamentações para provedores de serviços de blockchain no país que entrarão em vigor em meados de fevereiro, conforme mostra a Coindesk.
A Administração de Ciberespaço da China (CAC) publicou seu novo “Regulamento para Gerenciamento de Serviços de Informações de Blockchain” nesta semana, definindo provedores de serviços de informação de blockchain como “entidades ou nós” que oferecem serviços de informação ao público usando tecnologia blockchain via sites para desktop ou aplicativos móveis. As regras se tornarão oficiais em 15 de fevereiro, de acordo com o comunicado.
Entre os 23 artigos listados no documento, um exige que os provedores de serviços de blockchain registrem-se na CAC dentro de 10 dias úteis após começar a oferecer serviços ao público.
A agência também exige que as startups de blockchain registrem seus nomes, tipos de serviço, campos da indústria e endereços de servidores. Além disso, proíbe as startups de usarem a tecnologia blockchain para “produzir, duplicar, publicar e disseminar” informações ou conteúdos proibidos pelas leis chinesas.
Se as startups de blockchain não cumprirem as regras, a CAC disse que emitirá primeiro um alerta, e se nenhuma medida for tomada dentro do prazo especificado, ocorrerá uma multa que pode variar de 5.000 yuan (US$737) até 30.000 yuan (US$4.422), dependendo da falha.
A CAC publicou o primeiro projeto de regras em outubro do ano passado. Naquela época, um dos artigos também recomendava que as startups de blockchain que operam em áreas como agências de notícias, educação e indústria farmacêutica também deveriam obter licenças de autoridades relevantes antes do registro na CAC. As regras finais eliminaram completamente este artigo.