Segundo a publicação da Coindesk, a agência de censura de internet da China definiu um planejamento para regulamentar provedores de serviços relacionados à blockchain no país.
A Administração do Ciberespaço da China (CAC, na sigla em inglês) publicou um projeto de política na última sexta-feira, 19 de outubro, chamado “O Regulamento para a Gestão de Serviços de Informações de Blockchain” e agora está procurando por comentários do público antes de entrar colocar vigor.
As regras, se promulgadas, se aplicariam a qualquer entidade sediada na China considerada provedora de serviços de informações em blockchain e representariam um dos primeiros quadros regulatórios do país elaborados especificamente para esta indústria (de blockchain).
No desenho inicial, o CAC define provedores de serviço de informações em blockchain como “entidades ou nós” que oferecem serviços de informação ao público – “instituições e indivíduos” – que usam a tecnologia blockchain via sites em desktop ou aplicativos móveis.
Entre os 23 artigos propostos pela agência, um exige que os prestadores de serviços de blockchain registrem-se na agência dentro de 10 dias a partir do início da oferta de serviços ao público.
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O rascunho proposto também determina que as startups de blockchain devem registrar seus nomes, tipos de serviço, campos da indústria e endereços de servidor na CAC. Essas informações tornariam-se disponíveis publicamente e a CAC realizaria revisões anualmente.
Embora a agência não indique claramente quais tipos de startups de blockchain estão sob sua definição, alguns especialistas do setor na China disseram que as regras propostas poderiam ter um impacto sobre os “supernós” (supernodes) de certas redes blockchain.
Jiang Zhuo’er, fundador do pool de mineração BTC.TOP, postou seus pontos de vista sobre o projeto, dizendo:
“Por exemplo, cada um dos 21 supernodes da rede EOS é operado por uma empresa ou um indivíduo. Como tal, eles devem estar em total conformidade [com este regulamento].”
Também no projeto de regras, os provedores de serviços de blockchain em determinadas áreas altamente regulamentadas do país, como provedores de notícias, jornais e revistas, educação e indústria farmacêutica, também devem obter licenças de autoridades relevantes antes do registro na CAC.
Além disso, os provedores de serviços não poderiam usar a tecnologia blockchain para “produzir, duplicar, publicar e disseminar” informações ou conteúdos proibidos pelas leis chinesas.
No passado, a tecnologia blockchain foi utilizada para contornar a pesada censura chinesa na internet – frequentemente apelidada de “The Great Firewall”. Por exemplo, como parte do movimento #Metoo e de um recente escândalo farmacêutico no país, os indivíduos publicaram informações na blockchain do Ethereum onde não podem ser censurados.
Outro artigo proposto na minuta também exige que os provedores de serviços de informações em blockchain imponham medidas conhecidas conhecimento de cliente (KYC, na sigla em inglês), reunindo números de identificação nacional ou números de telefones celulares dos usuários.
“Os provedores de serviços devem armazenar os logs e o conteúdo publicados pelos usuários de seus serviços de blockchain por seis meses e fornecer essas informações para a aplicação da lei quando necessário”, afirma o rascunho da política.
O público agora tem até o dia 02 de novembro para enviar qualquer feedback antes que a política preliminar dê o próximo passo para tornar-se uma política oficial.