No início de maio, a exchange FTX revelou seu plano para reembolsar integralmente todos os clientes que tiveram fundos bloqueados na plataforma. Contudo, as firmas de advogados Moskowitz Law Firm e Boies Schiller Flexner, que representam milhares de credores, se opuseram ao plano de reorganização proposto pela FTX Trading Ltd.
De acordo com as duas firmas, os números de recuperação do plano são enganosos e não levam em conta o aumento do valor da criptomoeda desde a data da petição. Por isso, os advogados alegam que a proposta não atende aos requisitos do Código de Falências 1125 dos Estados Unidos.
Conforme noticiou o CriptoFácil, a FTX ofereceu uma proposta que reembolsa todos os fundos dos clientes, mais uma compensação de 18% adicionais. Esse valor adicional visaria compensar as perdas com a valorização das criptomoedas desde a falência da empresa. Mas os advogados apontam que essa soma é insuficiente para compensar os ganhos.
Escritório se opõe a plano da FTX
A objecção sublinha que a promessa do plano de reorganização de uma “recuperação total” é enganosa. O plano propõe a devolução de 118% do valor das contas de criptomoeda dos clientes na data da petição, quando o Bitcoin estava avaliado em cerca de US$ 17.000.
Levando em conta o valor atual do BTC em US$ 70.000, os ganhos perdidos nesse período podem chegar a mais de 300%. Isto significa que os clientes não receberiam o valor real das suas perdas.
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Os advogados, que representam uma Litigação Multi-distrital (MDL, na sigla em inglês), surgiram com uma nova proposta que duplicaria a recuperação do plano de reorganização, o que os Requerentes contestam. Eles argumentam que as reclamações no MDL são contra entidades não devedoras por diferentes violações legais e, portanto, não duplicam as recuperações no âmbito do plano.
A objecção aponta uma contradição entre a posição dos devedores e as conclusões do processo criminal de Sam Bankman-Fried (SBF). O júri concluiu que SBF se apropriou indevidamente de recursos de clientes, opondo-se à posição dos devedores. Por isso, eles defendem um reembolso sob condições mais justas de compensação das perdas, bem como dos ganhos não realizados.
Preocupações com boa-fé
O plano propõe um Consolidated Wind Down Trust sem representação de credores no Conselho de Wind Down, que inclui apenas o Administrador do Plano e liquidantes oficiais conjuntos da FTX das Bahamas. Mas os requerentes do MDL contestam essa divisão e apontam que isto prejudica os interesses dos credores e questiona a boa fé do plano ao abrigo do Código de Falências 1129.
Finalmente, o envolvimento de Sullivan e Cromwell, na elaboração do plano, entidade que é ré no MDL, levanta potenciais conflitos de interesse. Afinal, a presença da empresa poderia gerar um plano de recuperação que beneficiasse a companhia em detrimento dos credores e pequenos clientes.
A objeção pede que a proposta da FTX se submeta a revisões para proteger os interesses dos credores e garantir que o plano cumpre os padrões de justiça e transparência. Eles solicitam essa análise mesmo que ela atrase eventuais pagamentos, que a FTX planejava começar a fazer ainda em 2024.
