A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) anunciou o lançamento do Programa de Autorregularização Tributária. De acordo com a associação, o novo programa tem como objetivo auxiliar exchanges, tokenizadoras e plataformas de infraestrutura criptoeconômica.
O novo programa oferece suporte para que essas empresas se adequem às exigências da Receita Federal (RFB), incluindo a DeCripto e Instrução Normativa RFB nº 1888/2019. Nesse sentido, ele visa garantir maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e a padronização no cumprimento das obrigações impostas ao setor da Criptoeconomia.
Segundo Tiago Severo, Vice-Presidente Jurídico e Autorregulação na ABcripto, a iniciativa representa um avanço importante para o mercado de criptomoedas no Brasil.
“O Programa foi estruturado no âmbito do pilar da autorregulação da ABCripto, com o objetivo de que qualquer ator de mercado, associado ou não, possa ter soft landing quanto à adequação de novas normas editadas pela RFB”, afirma Severo.
No mês passado, a ABCripto enviou sugestões de ajustes para a regulamentação de criptomoedas do Banco Central (BC). Conforme noticiou o CriptoFácil, a ABCripto voltou a dar foco na segregação patrimonial e na importância da gestão de risco das exchanges.
Etapas de autorregulação
O Programa ocorre em duas etapas. Na primeira, a empresa responde um questionário eletrônico chamado assessment, e, depois, participa de entrevista com os Coordenadores do Programa, cujo objetivo é identificar Gap Analysis.
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Na segunda etapa, a Coordenação do Programa entrega um plano de ação personalizado para a empresa. O objetivo é analisar a situação individual de cada companhia para que ela esteja em total conformidade com as exigências da Receita Federal.
Caso necessário, a ABCripto e seus consultores poderão acompanhar a empresa em entrevistas com a Receita Federal, prestando suporte técnico e jurídico.
As empresas interessadas devem preencher formulário eletrônico disponível no site da ABCripto e firmar contrato de adesão ao Programa (Termo de Adesão). Estima-se que entre 30 e 45 dias da assinatura do Termo de Adesão a empresa aderente terá seu Plano de Ação customizado.
O programa conta com uma estrutura de preços baseada no porte e no regime tributário da instituição pleiteante. Empresas de menor porte, enquadradas no Simples Nacional, terão condições diferenciadas, enquanto negócios que operam sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido seguirão outro modelo.
As inscrições já estão abertas, e empresas interessadas podem obter mais informações sobre o Programa de Autorregularização Tributária acessando o site da ABCripto neste link. O regulamento do novo programa está disponível neste link.
Sobre a ABCripto
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) representa o setor de ativos digitais no país (o Bitcoin é o mais conhecido deles). Trabalha para a organização e desenvolvimento do ambiente de negócios, representa os interesses dos participantes do mercado e colabora para a construção de políticas públicas e privadas que fomentem a inovação e garantam direitos dos investidores.
Tem a missão de aproximar os brasileiros do mercado cripto e reunir os agentes responsáveis pelo desenvolvimento desta nova infraestrutura de serviços financeiros.
