O embate entre os bancos e as empresas que trabalham com criptomoedas terá um novo capítulo nesta quarta-feira, 15 de agosto. Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) participará de um debate no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual pedirá uma posição ao órgão regulador sobre o fechamento de contas correntes pertencentes às empresas que operam com criptomoedas no Brasil. Mais especificamente, a ABCB abordará o caso da Atlas Quantum versus o Banco do Brasil.
Fernando Furlan, que já foi presidente do Cade durante a gestão da presidente Dilma Roussef, se reunirá com o atual presidente da instituição, Alexandre Barreto. Além do caso, Furlan deve reiterar ao chefe do órgão, conforme mostrou o Criptomoedas Fácil, a edição de uma medida preventiva pelo Cade para determinar que os bancos se abstenham de encerrar contas correntes por uso de moedas virtuais. Uma medida que, segundo alguns analistas ouvidos pela nossa reportagem, não deve ser acatada pelo Cade, tendo em vista que o tema “criptomoedas” ainda gera dúvidas jurídicas, não existindo, inclusive, consenso sobre o assunto entre Banco Central e Ministério da Fazenda.
“Ações como a que os bancos já fizeram aqui no Brasil com empresas do setor cripto, em especial com as exchanges, são ações inaceitáveis e esta petição é muito importante para prevenir e impedir estes abusos, é uma medida preventiva para que os bancos aqui no Brasil se abstenham deste comportamento. Temos um precedente importante como o caso chileno e acredito que temos boas chances de conseguir um êxito semelhante aqui”, destacou Furlan.
No documento enviado ao Cade, que Furlan abordará na reunião, a ABCB pede a aplicação de uma eventual multa ao Banco do Brasil (BB) que poderia atingir entre 0,1% e 20% do valor de faturamento bruto do ano passado. Como informa o jornal Valor Econômico, o BB negou ao Cade que esteja atuando contrariamente aos clientes que negociam com moedas virtuais:
“Não há como o banco recusar a abertura de contas de clientes que supostamente negociam moedas virtuais, pois não existem elementos oficiais que permitem a identificação dessa atividade”, ressaltou o banco, que afirmou ainda que o encerramento de relação negocial pode ocorrer por diversos outros motivos. “Pode ser determinado pelo risco de relacionamento com pessoas cujas informações declaradas ao banco são incompatíveis com sua movimentação”, indicou o banco.
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“No que tange ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o banco adota medidas negociais restritivas quando a movimentação financeira é incompatível com as informações declaradas ao banco e pode indicar a prática de ilícitos financeiros e cambiais”, acrescentou.
O Banco Central advertiu que está acompanhando as operações com moedas virtuais, mas ainda não identificou a necessidade de regulamentação desses ativos.
“No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o BC permanece atento à evolução do uso das moedas virtuais, bem como acompanha as discussões nos foros internacionais e sobre a matéria para fins de adoção de medidas”, informou o BC ao Valor Econômico.
Ainda segundo analistas ouvidos pela reportagem, como não, A prazo para o Cade decidir sobre a questão, o processo, muito provavelmente, não terá resolução até o final do ano, haja visto que há um processo em curso no Superior Tribunal de Justiça envolvendo uma questão similar, no caso, o processo da exchange Mercado Bitcoin contra o Banco Itau que, atualmente esta sob vistas no STJ e sem prazo também para entrar na pauta.
