A ABCB, Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, anunciou na última terça-feira, 29 de maio, durante a primeira reunião da associação, que irá encaminhar uma petição ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), visando construir junto com o órgão federal um normativa que impeça os bancos que operam no Brasil de continuar com a política arbitrária de fechamento de contas e negativa de abertura de contas, bem como outras ações, que tem afetado em especial as corretoras de criptomoedas mas também pessoas físicas e outras empresas do setor.
Fernando Furlan, presidente da ABCB, foi presidente do CADE durante dois anos, entre 2011 e 2012. O CADE é o órgão federal que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo, assim, uma orientação do CADE pode tornar-se uma normativa vinculante e portanto, impedir ações arbitrárias do bancos contra empresas do setor de criptomoedas.
Segundo Furlan, responsável pelo anúncio durante a reunião, a ação no CADE será orientada utilizando casos concretos que já aconteceram no Brasil e também irá usar o precedente recente no caso chileno que pode orientar também o caso nacional. No Chile, como mostrou o Criptomoedas Fácil, os bancos adotaram uma posição dura com as empresas de criptomoedas e depois de um ação massiva das empresas do setor junto aos órgãos reguladores, obrigou os bancos a voltarem atrás em suas decisões e também o estabelecimento de uma norma para evitar abusos similares no futuro.
“Ações como a que os bancos já fizeram aqui no Brasil com empresas do setor cripto, em especial com as exchanges, são ações inaceitáveis e esta petição que estamos elaborando é muito importante para prevenir e impedir este abusos, é uma medida preventiva para que os bancos aqui no Brasil se abstenham deste comportamento. Temos um precedente importante como caso chileno e acredito que temos boas chances de conseguir um êxito semelhante aqui”, destacou Furlan.
Tendo em vista que não há alternativa para empresas do setor que não seja a utilização do sistema bancário para viabilizar e desenvolver seu negócio, a idéia da ABCB é que esta ação no CADE evolua para uma uma norma mais dura para com os bancos, de forma que envolva aplicação de sanções e multas caso as instituições financeiras executem ações diferentes das orientadas pelo CADE, como no caso dos bancos fecharem contas sem uma justificativa plausível ou mesmo se negarem a abrirem contas sob a mesma justificativa.
Além da ação no CADE, a primeira reunião “oficial” da ABCB contou com a presença dos membros atuais e também de interessados em ingressar e contribuir com a associação. Durante o encontro em São Paulo, que também foi transmitido pela internet, outras pautas foram abordadas, como aspectos relacionados ao funcionamento da ABCB, seus valores, sua política de integração de novos membros e modelos de governança.
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Durante a reunião, também foi destacado a necessidade de convergência entre a associação e os diferentes players do setor, além da atuação da instituição na colaboração, junto aos entes estatais, no processo de regulamentação do setor.
