Recentemente, a ABCB (Associação Brasileira de Cripotomoedas e Blockchain) encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma decisão na qual o judiciário sul-coreano entendeu que o Banco Nonghyup não poderia bloquear as transações da exchange Coinis, com base apenas nas diretrizes do governo sul-coreano contra a lavagem de dinheiro, argumento que é utilizado por alguns bancos no Brasil para o fechamento de contas de plataformas nacionais que operam com compra e venda de criptoativos.
A estratégia da ABCB é mostrar como a situação vivida no Brasil (bancos versus exhcanges) guarda semelhanças com a presenciada em outros países e como estas outras nações têm decidido sobre o caso.
“A imprensa internacional especializada ofereceu ampla divulgação à notícia (…) de que um tribunal da Coreia do Sul julgou que a decisão de um banco comercial de parar de oferecer serviços bancários à uma exchange (corretora) de criptomoedas era ilegal e, portanto, deveria ser rechaçada”, diz o e-mail da ABCB enviado ao regulador brasileiro.
O processo administrativo 08700.003599/2018-95, no qual a manifestação da ABCB foi incluída, foi aberto pelo CADE, em junho deste ano, a partir de um pedido da própria associação solicitando punição aos bancos nacionais que encerraram contas de exchanges e visando garantir que a prática não ocorra mais no Brasil. O CADE, por sua vez, notificou as exchanges nacionais a prestarem uma série de esclarecimentos no processo, bem como notificou os bancos para entender a situação e o porquê do fechamento das contas.
“A mais recente vitória da corretora Coinis contra o Banco Nonghyup deverá retirar a pressão dos bancos sobre as corretoras de criptoativos, pois algumas corretoras que não procuraram a justiça tiveram que se submeter às determinações do banco. Agora, parece que as coisas estão mudando na Coreia”, finaliza categoricamente o e-mail da ABCB.
