No dia 12 de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou seu relatório de atividades sancionadoras referente ao terceiro trimestre de 2019. Segundo o relatório, sete stop orders (quando a autarquia determina que uma empresa encerre atividades consideradas irregulares) foram emitidas, cinco delas relacionadas a ofertas envolvendo criptomoedas.
Trata-se de mais de 70% das stop orders emitidas pela CVM entre julho e setembro de 2019. Ao todo, a autarquia já emitiu 22 stop orders desde o primeiro trimestre. A primeira ordem de paralisação foi emitida contra a Lex Tokens que, segundo a CVM, estava ofertando ativos digitais com valorização atrelada às etapas do Plano de Expansão de Usinas de Energia Renovável. Enquadrada em valor mobiliário e sem registro junto à autarquia, a oferta recebeu uma ordem para impedir sua veiculação.
A segunda, emitida em agosto, talvez seja a mais famosa dos últimos meses entre os investidores do mercado de criptoativos. Trata-se da stop order emitida contra a Atlas Quantum, no dia 13 de agosto deste ano, recebida em decorrência da oferta de “oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada à compra e venda automatizada de criptoativos por meio de algoritmo de arbitragem, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário”.
Outra stop order relacionada ao ecossistema das criptomoedas foi direcionada à Trader Group, empresa que prometia rendimentos de até 20% sobre investimentos feitos por meio de criptomoedas. O retorno estava atrelado à compra do token TGPAR, sendo enquadrado pela CVM como título financeiro ofertado sem registro.
A quarta stop order, emitida no fim de setembro e publicada no início de outubro, se deu às empresas Bitcurrency Moedas Digitais S.A e Clo Participações e Investimentos S.A, ambas pertencentes ao Grupo Bitcoin Banco (GBB). De acordo com a CVM, as ofertas irregulares feitas por estas empresas dizem respeito à “oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada à negociação de criptoativos por equipes de profissionais”.
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A última stop order, também emitida no fim de setembro e publicada no início de outubro, diz respeito à Wemake Marketing e Estratégias Digitais. De acordo com a deliberação 831 da CVM, a empresa ofereceu “oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada à operações de compra, venda e ‘mineração’ de criptoativos por meio de inteligência humana e artificial”. Por ser entendido como oferta que carece de registro junto à autarquia, uma ordem para que ela fosse finalizada foi emitida.
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