Nesta quinta-feira, 11 de julho, diversas exchanges do Brasil receberam um ofício com um questionário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contendo uma série de perguntas envolvendo, dentre outros assuntos, a sua relação com os bancos.
Conforme consta no início do próprio questionário, a intenção da iniciativa é auxiliar na instrução do Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95. Tal inquérito foi aberto pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) e diz respeito à recusa dos bancos comerciais em abrirem contas correntes para empresas relacionadas a criptoativos – mais precisamente exchanges.
Algumas das exchanges que receberam o questionário, segundo conhecimento do CriptoFácil, são: BitRecife, AllCoin Wallet, Stratum, Coinext, BRE Coins e Bitcoinmax. Todas elas devem, obrigatoriamente, responder aos questionamentos sob pena de multa diária mínima no valor de R$5 mil – podendo chegar até R$100 mil. Conforme consta no aviso legal:
“Multa em caso de omissão: conforme o art. 40 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, recusa, omissão ou retardamento injustificado em transmitiras informações ou documentos solicitados constitui infração punível com multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo ser aumentada em até 20 (vinte) vezes, se necessário para garantir sua eficácia, em razão da situação econômica do infrator.”
