A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) pretende dar mais um passo para aliviar a vida de startups que emitiram ofertas iniciais de moedas (ICOs) nos últimos anos. Pelo menos foi o que afirmou William Hinman, diretor de finanças corporativas da SEC, num discurso em Washington D.C., na última sexta-feira, 31 de maio.
O portal de notícias Coindesk afirmou que Hinman disse que startups que conduziram ICOs no passado podem ser elegíveis para receberem isenções ou alívios de possíveis ações de fiscalização feitas pela SEC.
Durante o último ano e meio, a SEC tem arquivado casos contra projetos que levantaram dinheiro vendendo tokens sem registrá-los como títulos, mostrando uma maior flexibilidade com o mercado – posto que ainda não existe uma regulamentação específica. Mas em seu discurso de abertura no FinTech Forum da SEC em Washington, D.C., Hinman disse que os criptoativos podem deixar de ser tratados como se fossem títulos mobiliários.
“Os criptoativos podem evoluir e se tornarem um instrumento que não precisa mais ser regulado como tal (valores mobiliários)”, disse Hinman.
Essa não é a primeira vez que Hinman expressa seu ponto de vista em público. Em um discurso de 2018, ele sugeriu que o Ether (ETH) pode ter sido visto como um valor mobiliário durante uma ICO lançada no passado, mas que o ativo mostrou-se suficientemente descentralizado para evitar que fosse classificado em definitivo como tal.
Embora ele não tenha mencionado o ETH em seu discurso de sexta-feira, Hinman usou outros exemplos para ilustrar seu ponto. Ele citou a TurnKey Jets, que garantiu uma carta sem ação no início deste ano, que assegurava à empresa que a equipe da SEC não recomendaria a aplicação de medidas contra sua ICO.
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A cartão sem ação (no-action letter) é um documento que garante à uma empresa que a SEC não tomará medidas legais contra a empresa que a recebe.
Hinman explicou que o token, a rede e o caso de uso da empresa estavam bastante maduros quando a carta foi emitida. Ou seja, o token tinha um caso de uso funcional e a rede estava totalmente desenvolvida.
Notavelmente, Hinman disse que, mesmo que algum aspecto do projeto não esteja totalmente desenvolvido, a SEC pode ainda estar disposta a ajudar a empresa.
“Se eles precisassem de mais alívio no mercado secundário para esse token, isso não estaria fora do âmbito de uma possível carta sem ação”, disse ele.
Um passo a mais
Levando esse exemplo um passo adiante, Hinman apresentou uma situação hipotética: o que aconteceria se uma startup com o modelo eventual da TurnKey existisse três anos antes, sem uma rede madura ou um token funcional?
Se essa startup hipotética vendesse seu token “em quantias que não se correlacionavam ao caso de uso, mas se parecessem com venda de fundos”, esse token seria visto como um valor mobiliário.
No entanto, se três anos depois, essa startup se apresentou para a SEC e mostrou que seu token demonstrou aspectos de um token de utilidade, a SEC pode estar disposta a trabalhar com a empresa, disse Hinman, acrescentando:
“Provavelmente poderemos trabalhar em meio à uma carta sem ação.”
Stephen Palley, um advogado de Anderson Kill que participou do fórum, disse que, em sua opinião, Hinman estava indicando que um token que se assemelhava a um contrato de investimento poderia se transformar em algo parecido com um token de utilidade.
Além disso, disse Palley, é interessante que a SEC tenha indicado que está usando sua estrutura institucional para fazer esse tipo de determinação.
Em suas observações, Hinman observou que as ações da SEC até o momento foram conduzidas de acordo com seus estatutos e regras existentes.
“Eu menciono isso para mostrar a flexibilidade do quadro regulamentar em que estamos trabalhando”, disse ele.
Hinman não é o único na SEC que possui essa avaliação sobre os tokens de utilidade. Em março deste ano, o presidente da SEC Jay Clayton afirmou que não considera o ETH um valor mobiliário ou ativo financeiro.
“Eu concordo que a análise de se um ativo digital é oferecido ou vendido como um título não é estática e não é estritamente inerente ao instrumento”, afirmou Clayton em sua declaração.
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