O Ministério Público da Bahia recebeu, nos dias 02 e 03 de maio, um curso sobre o combate à lavagem de dinheiro com criptomoedas, conforme informa o próprio site do ministério.
O curso, que teve a duração de dois dias, foi ministrado em Salvador e contou com o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que também é promotor de Justiça José Renato Oliva, que iniciou o evento afirmando que:
“É um crime complexo, que envolve diferentes áreas de expertise. Nosso objetivo nesses dois dias é oferecer instrumental para uma investigação mais efetiva.”
O curso foi ministrado pelo especialista em inteligência, tecnologia da informação, segurança da informação e investigação de cibercrimes e delegado José Mariano Araújo Filho, da Polícia Civil de São Paulo. Segundo ele, os assuntos que envolvem as criptomoedas ainda são “tormentosos”. O palestrante esclareceu para os ouvintes que, além do Bitcoin, existem diversas outras criptomoedas:
“Todas funcionam de uma forma interessante para as organizações criminosas”.
O delegado comentou um pouco sobre esse universo não ser regulamento no Brasil e que é um mercado que se auto-regulamenta pelas ações dos seus usuários.
“Não há órgãos regulamentadores ou intervenientes, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários que regulam o Real, e se não há controle, o rastreamento dos valores se torna mais difícil, facilitando as transações de lavagem de dinheiro.”
O palestrante falou que o primeiro desafio que as autoridades enfrentam nesses tipos de crime é que é preciso criação de mecanismos legais que avistem as transações globais realizadas.
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“A solução encontrada foi a criação de uma comissão de cibercrime, em Budapeste, que criou normas a serem seguidas pelos países signatários tipificando algumas condutas como crimes cibernéticos.”
Após esse desafio, o próximo seria encontrar as ferramentas necessárias para enfrentar esses delitos financeiros mais graves.
“Transações que financiam ações terroristas, por exemplo, e usam as criptomoedas, costumam estar lastreadas por tecnologia sofisticada. Para combater organizações dessa natureza, o estado precisa estar muito bem treinado e aparelhado”.
O palestrante ainda comentou sobre a falta de legislação:
“Ainda têm muitas lacunas, que vem sendo vencidas caso a caso, com base em um trabalho articulado, usando legislações já existentes no nosso Código Penal.”
Ele concluiu a palestra dizendo:
“Nesse campo, os desafios se renovam diariamente, na mesma velocidade da evolução tecnológica, cada vez mais ágil.”
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