No momento, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) não tem em sua programação a emissão de qualquer orientação ou instrução normativa para o mercado de Bitcoin e criptomoedas ainda em 2019, no entanto, segundo o regulador informou ao CriptoFácil, isso não significa que a autarquia não possa publicar orientações sobre este mercado ao longo do ano, pois a dinâmica dos acontecimentos pode exigir uma posição do regulador. No curto prazo, segundo informações enviadas pela assessoria de imprensa da CVM, “não há, no momento, previsão para emissão de orientações adicionais sobre criptomoedas”.
A notícia pode frustrar alguns entusiastas do ecossistema, que esperavam um aceno positivo da CVM em relação à edição de uma Instrução Normativa, ou uma orientação permitindo que fundos brasileiros possam investir indiretamente em criptoativos por meio de produtos nacionais baseados em criptomoedas. Em 2018, a CVM publicou o Ofício Circular SIN 11/2018, o qual estabelece que este tipo de investimento é permitido para fundos nacionais em países onde os criptoativos têm regulamentação, assim, fundos brasileiros, por exemplo, podem investir no “Futuro de Bitcoin” da CME nos EUA.
Embora a CVM tenha sempre publicado orientações sobre o mercado de criptoativos no Brasil (Ofício circular SIN nº 1/2018, além da nota e do FAQ, entre outros) produtos nacionais voltados ao varejo mas também com foco nos investidores institucionais, como os oferecidos por QR Capital, Bitcoin Banco, XDEX e Stratum (StratumBlue), desenvolvidos com base em criptomoedas, ainda não existe uma “regulação” específica e existia uma expectativa de orientação da CVM em torno da “liberação” de investimentos em fundos de criptomoedas nacionais, no entanto, isso não deve acontecer ainda este ano.
A CVM disse também ao CriptoFácil que não participou da elaboração da Instrução Normativa que vem sendo desenhada pela Receita Federal e que deve ser publicada ainda neste semestre criando normas para exchanges de criptomoedas.
“A CVM não participou da elaboração da IN mencionada em seu questionamento.”
Em relação ao novo projeto do Deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ), o 2060/2019, que trata de estabelecer regras para as criptomoedas no Brasil e prevê que a CVM possa autorizar a emissão de tokens em ambiente de teste, o órgão regulador destaca a importância do projeto mas entende que já tem, por lei, a permissão para permitir sandbox regulatório.
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“A CVM foi consultada a respeito do PL mencionado em sua demanda e, não obstante o mérito do projeto, entende que já possui competência para estabelecer o regime de sandbox regulatório, com base na Lei 6385/76 para as atividades reguladas que se encontram sob sua competência”, declarou.
No início do ano, a nova Diretora da CVM (que assumiu recentemente) e bacharel em direito Flávia Martins Sant´Anna Perlingeiro destacou que está de olho nas criptomoedas. Ainda na sabatina do Senado, quando questionada sobre o assunto pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que queria saber como a autarquia busca impedir que as criptomoedas sejam usadas para lavagem de dinheiro, Perlingeiro declarou:
“As criptomoedas são negociadas em plataformas que são fiscalizadas pelos reguladores, administradores e auditores independentes desses fundos. Isso pode ser um mitigador desse risco de lavagem, mas estamos atentos à essa questão”, disse.
Na mesma audiência, a nova diretora da CVM declarou que as criptomoedas são um “desafio para o Brasil e o mundo”, indicando que possivelmente o assunto não deve ser deixado em segundo ou terceiro plano em sua gestão na autarquia.
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