Um grupo de deputados do Congresso dos Estados Unidos enviou uma solicitação conjunta ao Internal Revenue Service (IRS), a receita federal local. O documento pede esclarecimentos a respeito da cobrança de imposto sobre criptoativos.
Segundo a Cointelegraph, 21 deputados, democratas e republicanos enviaram uma carta à autoridade fiscal solicitando orientação sobre como declarar impostos sobre criptoativos. A ação ocorre a poucos dias do fim do prazo de apresentação das declarações de imposto de renda nos EUA, que se encerra nesta segunda-feira, 15 de abril.
Na carta, os representantes mencionaram os esforços anteriores da Receita Federal para estabelecer um tratamento fiscal para criptoativos. A carta observou que a abordagem do IRS às transações de propriedade virtual e moeda foi um dos problemas mais sérios em 2018, pois deixou muitas pessoas em dúvida sobre como declarar os lucros obtidos.
Os legisladores também observaram que o IRS divulgou orientações em 2014, mas o Inspetor-Geral de Administração Tributária solicitou uma melhor – e mais atual – orientação sobre o regime tributário dos criptoativos.
A carta pede que o IRS forneça orientações sobre as consequências tributárias e os requisitos básicos de relatórios para os investidores que usam criptoativos, alegando que ainda existem “substanciais ambiguidades em várias questões importantes sobre a tributação federal”.
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Especificamente, os deputados pedem que o IRS especifique métodos aceitáveis para calcular a base de custo, atribuição de custos e alívio de lote dos criptoativos, bem como tratamento fiscal de hard forks, citando o Bitcoin Cash (BCH), surgido em 2017, como um exemplo.
A carta conclui dizendo que “não é razoável esperar que os contribuintes respondam satisfatoriamente a essas questões complexas enquanto o IRS permanece em silêncio”.
Neste quesito, as regras do IRS ainda parecem precárias e confusas. No Brasil, os criptoativos são tributados apenas em caso de obtenção de lucros nas operações que ultrapassem R$35 mil por mês. Nesse caso, incide o imposto de ganho de capital de 15% sobre o lucro obtido.
O prazo para a declaração de imposto de renda no Brasil vai até dia 30 de abril. Confira o guia de como declarar seus criptoativos elaborado pelo CriptoFácil!
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