É irrealista e ruim para a indústria de criptoativos esperar que as exchanges enviem informações de “conhecimento de cliente” (KYC) para as plataformas dos destinatários em todas as transações.
Essa é a essência de uma carta de comentários públicos apresentada esta semana pela empresa de análise de blockchain Chainalysis, em resposta à uma proposta de recomendação do Grupo de Ação Financeira (FATF, na sigla em inglês), uma organização intergovernamental dedicada ao combate à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, conforme mostra o artigo publicado pela Coindesk.
No documento preliminar, publicado em fevereiro, o FATF delineou uma série de medidas que os governos nacionais poderiam adotar para supervisionar mais efetivamente as transações de criptoativos e, portanto, prevenir ou mitigar os riscos de lavagem de dinheiro.
Porém, na opinião da Chainalysis, essas medidas podem resultar em exchanges – ou “provedores de serviços de ativos virtuais” (VASPs) no jargão do FATF – fechando e diminuindo a visibilidade em atividades potencialmente ilícitas.
Uma recomendação possivelmente controversa veio na seção 7 (b) do documento, onde o FATF disse que “os países devem garantir que os VASPs originários obtenham e mantenham informações necessárias e precisas do originador e solicitem informações aos beneficiários sobre transferências virtuais de ativos, submetam as informações aos VASPs beneficiários. E disponibilize mediante solicitação das autoridades competentes.” O FATF convidou o público a comentar a seção, descrevendo o rascunho da exigência como medida preventiva.
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Há uma série de questões com este potencial requisito, Jonathan Levin, COO da Chainalysis, e Jesse Spiro, diretor global de políticas, escreveram em 08 de abril. Por um lado, o “beneficiário” de uma transação – o recebedor dos fundos – pode não ser outra exchange.
“Os ativos virtuais são projetados para fornecer uma maneira de mover valor sem a necessidade de identificar os participantes de uma transação”, observaram, acrescentando que os fundos podem ser transferidos para uma carteira pessoal ou outro tipo de destinatário incapaz de aceitar informações de identificação.
Forçar esse requisito nas exchanges também pode resultar no fechamento dessas plataformas, uma vez que não há infraestrutura para suportar esse tipo de transferência de informação, escreveram os executivos da Chainalysis.
Além disso, pode ser tecnicamente inviável mudar a maneira como as blockchains operam para incorporar esse tipo de transferência, escreveram eles, acrescentando:
“Forçar investimentos onerosos e fricção em VASPs regulamentadas, que são aliadas importantes para a aplicação da lei, poderia reduzir sua prevalência, direcionando a atividade para as exchanges descentralizadas e peer-to-peer e levando a um maior risco. Tais medidas diminuiriam a transparência atualmente disponível para a aplicação da lei.”
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