O órgão regulador de futuros de commodities da Indonésia anunciou uma estrutura legal para operar os mercados futuros de criptoativos no país. O anúncio foi divulgado por um comunicado de imprensa oficial publicado nesta segunda-feira, 18 de fevereiro.
A Agência de Supervisão de Futuros de Commodities da Indonésia (Bappebti), que opera sob o comando do Ministério do Comércio, afirmou que todas as entidades envolvidas na negociação de futuros de criptoativos devem buscar aprovação regulatória e solicitar registro antes de operar legalmente no país.
A divulgação das novas regras segue o recente anúncio de outra legislação, que oficialmente reconhece o Bitcoin (BTC) e outros ativos digitais como commodities de negociação. O Bappebti foi o primeiro mercado de criptoativos com luz verde em commodities nas bolsas de valores da Indonésia em junho de 2018.
Novo marco regulatório
O novo marco regulatório abarca uma série de regras importantes para as operações de mercados futuros, incluindo regulamentação sobre a adoção da criptoativos como commodities negociáveis nos mercados de câmbio futuros, bem como provisões técnicas para a colocação de contratos futuros nas bolsas indonésias.
De acordo com a agência de mídia internacional focada em lei Lexology, as novas regras exigem que as bolsas de futuros e câmaras de compensação ofereçam pelo menos 1,5 trilhão de rúpias indonésias (IDR) ou US$106 milhões, além de manter um saldo de capital de fechamento de pelo menos 1,2 trilhão de rúpias (US$85 milhões).
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As regras também afetam os traders e os provedores de serviços de armazenamento, exigindo que eles mantenham pelo menos 1 trilhão de IDRs (US$71 milhões) e um saldo mínimo de fechamento de 800 bilhões de IDRs (US$57 milhões) antes de serem oficialmente aprovados para negociar.
Certificações e transparência
O regulamento exige que as exchanges de futuros garantam a conformidade com as políticas de segurança, exigindo que pelo menos três membros da equipe das empresas adquiram a certificação CISSP (Certified Information System Security Professionals). As entidades devem passar por procedimentos de gerenciamento de riscos, incluindo o cumprimento de políticas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao combate ao financiamento do terrorismo.
O o chefe da Bappepti, Indrasari Wisnu Wardhana, ressaltou que o novo regulamento foi estabelecido com o objetivo de proporcionar segurança jurídica em torno do campo de negociação de futuros de criptoativos, bem como para proteger os investidores. Wardhana também destacou que a negociação de futuros pretende fornecer apoio ao ecossistema no desenvolvimento de modelos de negócios digitais inovadores.
O documento confirma o status dos criptoativos como commodities comercialmente aceita no mercado de futuros. No entanto, o Bitcoin continua proibido de ser usado como pagamento na Indonésia, após uma proibição imposta em 2017 pelo Banco Central da Indonésia. De acordo com a Lexology, o regulamento enfatizou que o novo esquema regulatório não pode ser aplicado às Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs).
Recentemente, os volumes de negociação de criptoativos aumentaram significativamente na Indonésia. Os volumes de negociação de Bitcoin no mercado P2P chegaram a cerca de US$730.000, segundo dados da Coin.Dance.
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