Considerada um novo marco legal para a privacidade no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, será o tema de um fórum que a empresa Cantarino Brasileiro, especializada em comunicação e marketing de relacionamento para o setor financeiro, realizará no dia 29 de novembro, de 9h às 18h, na Vila Olímpia, em São Paulo.
Promovido em parceria com a NICE, o evento reunirá especialistas renomados no mercado brasileiro para abordar como funciona a nova lei, como atuar em sinergia com a regulamentação europeia GDPR, como as empresas e startups devem agir no novo cenário, aspectos jurídicos e éticos, novas exigências legais e o papel da segurança cibernética para garantir a proteção dos dados das empresas e pessoas físicas.
Diferentes especialistas têm apontado que estas legislações também impactam no ecossistema das criptomoedas e da blockchain. Recentemente, Tatiana Trícia de Paiva Revoredo, especialista em blockchain, argumentou que, apesar do GDPR ter sido construído em um momento em que a tecnologia blockchain ainda não tinha provocado a atenção de reguladores e empresas em todo o mundo, e portanto suas “características” e “limitações” não foram consideradas na elaboração da lei, mesmo assim é possível conciliar a nova legislação para com ela e, desta forma, assegurar o desenvolvimento das aplicações descentralizadas e distribuídas.
Revoredo também argumenta que o termo “esquecer” (uma das premissas principais do GDPR) poderia contemplar um sinônimo novo, além de apagar e deletar.
“Claro que, dada a característica da imutabilidade, ‘apagar os dados’, em um ambiente blockchain é tecnicamente impossível, porque o sistema é projetado para impedi-lo. Contratos Inteligentes no entanto, podem conter mecanismos que regulem o direito de acesso, e podem ser usados também para revogar todos os direitos a este acesso, tornando o conteúdo invisível para terceiros , embora não seja apagado”, destaca.
Um dos principais objetivos do evento da Cantarino é discutir justamente os impactos práticos da nova regulamentação em diversos setores, tais como mercado financeiro, saúde, tecnologia e varejo. “Também queremos que seja um momento rico para que as empresas discutam a melhor forma de se adequarem à nova lei dentro do prazo estipulado, ou seja, até fevereiro de 2020”, afirma Regina Crespo, curadora do Fórum Brasileiro de Proteção de Dados.
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Já confirmaram presença como palestrantes no evento Bruno Feigelson, CEO do Sem Processo e Head da Future Law; Fernanda Nones, gerente de implementação da Resultados Digitais; Flavia Mitri, diretora de privacidade do Uber para a América Latina; Renato Opice Blum, coordenador dos cursos de Direito Digital e Proteção de Dados do Insper, e Marcel Leonardi, consultor da Pinheiro Neto Advogados.
“A Lei Geral de Proteção de Dados representa uma mudança de paradigma no setor privado brasileiro, estabelecendo normas que têm como objetivo proteger a privacidade do cidadão e fomentar a inovação, gerando novas maneiras de fazer negócios com segurança jurídica”, ressalta Leonardi.
Para André Fernandes, gerente de Engenharia de Soluções na NICE, o setor de atendimento ao cliente será bastante impactado pela nova lei de proteção de dados. Por isso, é importante que as empresas já comecem a se adaptar para que não sofram sanções aplicáveis após o prazo de implementação.
“Geralmente, grandes instituições já têm algum tipo de ação de compliance e possuem mais facilidade para se adequar ao novo cenário. Já as empresas menores terão que se estruturar de maneira mais profunda para atender às exigências do governo”, complementa o executivo da NICE.
De acordo com a companhia, a tecnologia será uma grande aliada dos setores que precisam se adequar à LGPD, pois colabora com a captura, retenção, identificação e recuperação de todas as interações com clientes – de qualquer canal -, de acordo com as diretrizes e regulamentações específicas.
“Quanto antes as empresas conhecerem e optarem pela tecnologia que mais se encaixa em suas necessidades, menos riscos futuros de multas e negativações por parte dos clientes”, finaliza Fernandes.
Para participar do Fórum, a aquisição dos ingressos pode ser feita diretamente pelo link.
