O Banco Central publicou nesta segunda-feira (10) as diretrizes do marco regulatório que estabelece a nova regulação do mercado de criptomoedas no Brasil. As resoluções BCB nºs 519, 520 e 521, que entram em vigor em fevereiro de 2026, criam um ambiente regulado para operações com ativos virtuais, incluindo o controle de carteiras privadas e limites em dólar para transações internacionais.
O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, destacou que o grande desafio do órgão foi equilibrar o incentivo à inovação com a segurança das negociações para o sistema financeiro. As novas normas definem pela primeira vez o que é a prestação de serviços de ativos digitais e quem pode oferecer esses serviços no país.
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Autorização, prestação e regulação
A regulação estabelece três pilares fundamentais. O primeiro trata da autorização para funcionamento das empresas do setor, criando as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
As instituições que já atuam no mercado terão 270 dias para solicitar sua autorização junto ao BC, comprovando, para tanto, requisitos como capacidade econômico-financeira e idoneidade dos administradores.
O segundo pilar disciplina como será a prestação dos serviços, com regras rigorosas de segurança cibernética, segregação patrimonial entre os ativos dos clientes e das empresas, e responsabilidade das instituições por perdas decorrentes de falhas operacionais. As normas criam três modalidades de atuação: intermediárias, custodiantes e corretoras de ativos virtuais.
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Stablecoins – operações de câmbio
O terceiro e mais inovador aspecto trata da inserção dos ativos virtuais no mercado de câmbio e nas operações internacionais. Pela nova regulação, operações com stablecoins passam a ser tratadas como operações de câmbio. Além disso, as novas regras criam limites que variam de US$ 100 mil a US$ 500 mil dependendo do tipo de instituição autorizada.
Controle sobre carteiras cripto
Um dos pontos mais significativos é o controle sobre as carteiras autocustodiadas, que o usuário mantém o controle direto de suas chaves privadas. As prestadoras de serviços ficarão obrigadas a identificar os proprietários dessas carteiras para o órgão regulador. Além disso, deverão implementar processos para verificar a origem e o destino dos ativos virtuais nas operações.
As empresas também poderão utilizar stablecoins em operações de crédito externo e realizar investimentos estrangeiros diretos com criptomoedas, conforme estabelece a nova regulação. As instituições converterão os valores para moeda fiduciária para registro e prestação de informações ao Banco Central.
A implementação das normas será gradual. A maioria das disposições entrando em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e o sistema completo de informações ao BC começando em 4 de maio de 2026. O marco representa a consolidação de um ambiente regulado para o mercado de criptoativos no Brasil, após anos de discussões e consultas públicas envolvendo o setor.
“As resoluções do Banco Central representam um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil. É o resultado de um diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado, que trará mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
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